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Governo quer negociar com os sindicatos regresso das 35 horas aos serviços problemáticos

30 mai, 2016 - 20:36 • Paulo Ribeiro Pinto

Redução do horário laboral entra em vigor a 1 de Julho, mas não é logo para todos.

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O Partido Socialista deixou cair a data de 31 de Dezembro para aplicar as 35 horas em todos os serviços do Estado. Na versão que deu entrada esta segunda-feira no Parlamento, o PS mantém a data de 1 de Julho para a entrada em vigor do diploma, mas a aplicação nos serviços mais problemáticos fica para negociação entre os ministérios e os sindicatos.

O caso que maiores dores de cabeça pode dar é o da saúde, em concreto os enfermeiros e pessoal auxiliar, onde há falta de funcionários para assegurar os serviços, mas o mesmo se passa na Educação e na Justiça a uma escala mais pequena.

Nestes sectores, a opção poderá passar por compensações com folgas ou pagamento de horas extraordinárias enquanto não houver possibilidade de contratação, mas tudo vai depender da negociação entre os sindicatos e o ministério em causa.

É isso que prevê o novo texto do PS que deu entrada na Assembleia da República e a que a Renascença teve acesso.

“Com vista a assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados, nos órgãos ou serviços onde comprovadamente tal se justifique, as soluções adequadas serão negociadas entre o respectivo Ministério e sindicatos do sector”, refere o documento.

Na versão mantém-se a polémica norma de transição para estes serviços mais problemáticos, mas cai a data limite de 31 de Dezembro para aplicar as 35 horas semanais.

A proposta continua a aplicar-se apenas a quem está abrangido pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o que significa a excluindo os trabalhadores que têm contrato individual de trabalho.

A proposta que reverte o aumento de horário para as 40 horas, decidido em 2013 pelo anterior Governo, vai ser votada na especialidade na quarta-feira e em votação final global na sexta-feira.

Em declarações à Renascença, José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) aplaude esta alteração que retira a data de 31 de Dezembro como limite para aplicação das 35 horas semanais em todos os sectores.

José Abraão lembra, contudo, que é preciso avançar, o quanto antes, com a medida, admitindo desde já avançar com manifestações, caso o Governo adie para além de 1 de Julho.

"Nós esperamos nas próximas duas semanas, no limite dos limites até que o diploma possa ser publicado, para que fiquem claros os protocolos negociais, os acordos de princípio que hão-de estar subjacentes à reposição das 35 horas, sob pena de no dia em que as 35 horas entrarem em vigor os trabalhadores, quer da saúde quer dos serviços em que se verificarem mais dificiuldades para aplicar as 35 horas, irão começar lutas no mês de Julho", adverte o dirigente da Fesap.

Comentários
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  • Lurdes Trancoso
    31 mai, 2016 Vila Nova de Gaia 14:28
    Tudo o que se está a passar acerca das "ditas 35 Horas" só tenho a mostrar a minha indignação. Num Pais que se diz livre esqueceu-se da justiça para quem tem trabalho igual, mas salário e horário desigual.Trabalho no hospital há 16 anos e nunca tive os mesmos direitos,( nem os colegas que estam na mesma situação), que os que fazem parte da dita FUNÇÃO PUBLICA. No que toca aos deveres já somos trabalhadores.Ex: Meu pai faleceu em 2009.Deram-me 5 dias pelo falecimento. No ano seguinte retiraram-me 3 dias nas férias porque não era da FUNÇÃO PUBLICA. O meu contrato de trabalho é sem termo. Enfim... não há palavras....
  • manuel
    31 mai, 2016 09:42
    palavra dada palavra honrada. aldrabões e viagaristas mais uma vez estamos a caminho da bancarrota. se não tvesses prometido nada por fim ficava como esta. nunca me enganaram os que se riem pelo canto da boca
  • 31 mai, 2016 LISBOA 09:31
    MAIS E MEIO MILHÃO DE PORTUGUESES SEM TRABALHO E O GOVERNO A DEIXAR-SE GOVERNAR PELA PARASITAGEM DOS SINDICATOS COM O FIM DE SE TRABALHAR CADA VEZ MENOS!! O POVO GOSTA DESTA MUSICA DA CGTP TRABALHAR POUCO E GANHAR MAIS E TER MAIS DIREITOS SOBRE OS DIREITOS DIREITOS E MAIS DIREITOS E MAIS DIREITOS!!!! QUANDO CHEGAR A FACTURA TRAZIDA PELA TROIKA QUERO VER QUEM PAGA!!!! ESTIVADORES 2.000 VENCTº. + HORAS + REGALIAS GANHAM MAIS QUE O 1º MINISTRO, QUEM PAGA??? O POVO!!! TEMOS OS PORTOS MAIS CAROS DA EUROPA!! COMPENSA DESCARREGAR EM VIGO E TRAZER AS MERCADORIS DE CAMIÕES PARA PORTUGAL!!!!
  • Dr Xico
    31 mai, 2016 Lisboa 09:22
    Os sindicatos não sejam garganeiros. tenham calma e ajudem tb o governo de Costa a planear as coisas, ou um dia deste o governo cai e quem for o responsavel nunca mais terá um voto dos trabalhadores. Ganhamos + conquistas com o Costa ke nos ultimos 20 anos. de governos do PS/PSD/CDS... Os sindicatos estao a ficar sem sócios e podem mesmo acabar se não pensarem tb no país os € ñ vem do ceu...
  • Mário Novo
    30 mai, 2016 Viana 21:44
    Caro Abraão, já sabes que vamos de férias, e quando voltarmos estamos com tudo na mesma. No caso da educação onde por cada dois reformado entrou um pois com as 40h por cada 8 funcionários cobre um que foi a reforma. Além disso as 35h é fruto de um troca de não aumento salarial. Agora não venham com tretas de horas extras ou banco de horas pois nas escolas onde se trabalha 40h são as do ensino secundário logo não há tempo para compensações pois no meu caso tenho tempo que dei em setembro e não tive oportunidade para tirá.

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