Governo quer negociar com os sindicatos regresso das 35 horas aos serviços problemáticos

O Partido Socialista deixou cair a data de 31 de Dezembro para aplicar as 35 horas em todos os serviços do Estado. Na versão que deu entrada esta segunda-feira no Parlamento, o PS mantém a data de 1 de Julho para a entrada em vigor do diploma, mas a aplicação nos serviços mais problemáticos fica para negociação entre os ministérios e os sindicatos.

O caso que maiores dores de cabeça pode dar é o da saúde, em concreto os enfermeiros e pessoal auxiliar, onde há falta de funcionários para assegurar os serviços, mas o mesmo se passa na Educação e na Justiça a uma escala mais pequena.

Nestes sectores, a opção poderá passar por compensações com folgas ou pagamento de horas extraordinárias enquanto não houver possibilidade de contratação, mas tudo vai depender da negociação entre os sindicatos e o ministério em causa.

É isso que prevê o novo texto do PS que deu entrada na Assembleia da República e a que a Renascença teve acesso.

“Com vista a assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados, nos órgãos ou serviços onde comprovadamente tal se justifique, as soluções adequadas serão negociadas entre o respectivo Ministério e sindicatos do sector”, refere o documento.

Na versão mantém-se a polémica norma de transição para estes serviços mais problemáticos, mas cai a data limite de 31 de Dezembro para aplicar as 35 horas semanais.

A proposta continua a aplicar-se apenas a quem está abrangido pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o que significa a excluindo os trabalhadores que têm contrato individual de trabalho.

A proposta que reverte o aumento de horário para as 40 horas, decidido em 2013 pelo anterior Governo, vai ser votada na especialidade na quarta-feira e em votação final global na sexta-feira.

Em declarações à Renascença, José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) aplaude esta alteração que retira a data de 31 de Dezembro como limite para aplicação das 35 horas semanais em todos os sectores.

José Abraão lembra, contudo, que é preciso avançar, o quanto antes, com a medida, admitindo desde já avançar com manifestações, caso o Governo adie para além de 1 de Julho.

"Nós esperamos nas próximas duas semanas, no limite dos limites até que o diploma possa ser publicado, para que fiquem claros os protocolos negociais, os acordos de princípio que hão-de estar subjacentes à reposição das 35 horas, sob pena de no dia em que as 35 horas entrarem em vigor os trabalhadores, quer da saúde quer dos serviços em que se verificarem mais dificiuldades para aplicar as 35 horas, irão começar lutas no mês de Julho", adverte o dirigente da Fesap.