Marcelo quer sustentabilidade financeira e sociopolítica para o Estado Social

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defende que definir as "bases de sustentabilidade" financeira e sociopolítica do Estado social é uma "exigência de justiça intergeracional".

"É agora, é hoje, que devemos definir as bases de sustentabilidade do nosso Estado social. Trata-se de um imperativo de justiça, não de um imperativo de justiça apenas entre os portugueses de 2016, mas de uma exigência de justiça intergeracional entre os portugueses de 2016 e os cidadãos de 2020, 2030, 2060", disse esta terça-feira o chefe de Estado.

A definição dessa sustentabilidade conta com uma "dificuldade acrescida", que é um quadro europeu "em que a intervenção das instituições europeias é, nalgumas facetas, mais vasta, mais constante e mais pressionante do que a de estados federais sobre os estados federados", apontou o Presidente.

No encerramento do Fórum de Políticas Públicas, promovido pelo ISCTE, na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou estar a referir-se a uma "sustentabilidade financeira e sustentabilidade sociopolítica".

"Sustentabilidade financeira porque importa que as despesas efectuadas com as prestações sociais tenham em conta os recursos disponíveis, ou seja, a riqueza criada e existente, mas também sustentabilidade sociopolítica, porque importa salvaguardar que se olhe à redistribuição da riqueza e se garantam patamares humanamente exigíveis de dignidade das pessoas e das comunidades", sustentou.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que "a sustentabilidade das políticas públicas reforça uma vez mais a necessidade de um compromisso político de médio e mesmo de mais longo prazo". .

“A esse compromisso na sua mais elevada expressão se chama Constituição. É através do respeito pela Constituição e pelos direitos sociais nela inscritos que devemos encontrar um espaço de entendimento, num horizonte temporal alargado", afirmou, falando no fórum de políticas públicas que este ano assinalou "40 anos da Construção da República Portuguesa 1976-2016" e discutiu os "fundamentos constitucionais das políticas públicas".

O Presidente defendeu igualmente a "estabilidade das políticas públicas", o que, apontou, só se alcança com um "esforço de diálogo permanente", envolvendo forças políticas e parceiros sociais.

“As políticas públicas devem ter a mínima coerência e perenidade, não devendo flutuar, naquilo que é estrutural, ao sabor de mudanças de Governo ou de maiorias conjunturais", afirmou.

Marcelo argumentou que "os cidadãos têm o direito de saber qual o nível de protecção do Estado com que podem contar ao fim de uma vida de trabalho e de contribuições para a segurança social", bem como "o direito de exigir que os seus filhos sejam educados num ambiente de estabilidade mínima quanto ao governo do sistema de ensino, quanto aos conteúdos programáticos, quanto às metas curriculares, quanto aos calendários lectivos".

O direito a reclamar "uma justiça célere e de qualidade" foi outro dos exemplos dados pelo Presidente.

O Serviço Nacional de Saúde é, de acordo com o Chefe de Estado, uma área de sucesso que beneficiou de um "elevando nível de entendimento", que "devia ser replicado na justiça e educação".