01 jun, 2016 - 12:50
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O Parlamento aprovou, com os votos da esquerda, a reposição das 35 horas de trabalho semanal na administração pública no dia 1 de Julho na especialidade na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
O diploma passou com os votos do PS, PCP e Bloco de Esquerda. PSD e CDS votaram contra.
Segundo os sindicatos representativos dos trabalhadores da Função Pública, o aumento do horário de trabalho representou uma quebra de 14% no valor dos salários.
O texto foi substituído pelo PS na segunda-feira por uma nova versão que prevê a negociação com os sindicatos da Função Pública das situações de excepção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados".
A versão votada na especialidade não define uma data limite para o horário semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, o que, na anterior proposta, estava limitado a 31 de Dezembro.
Apesar destas alterações, a nova versão do projecto de lei n.º 97/XIII/1.ª mantém o essencial da anterior redacção, que já previa uma norma transitória para permitir a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal.
O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em Setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que tem suscitado a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos, que continuam a condenar a possibilidade de as 40 horas continuarem a ser praticadas nalguns sectores, nomeadamente na saúde.
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