Bloco disponível para clarificar “barrigas de aluguer”, mas sem alterar substância

O Bloco de Esquerda está disponível para clarificar o diploma sobre gestação de substituição, vetado pelo Presidente da República, desde que a substância da lei se mantenha inalterada, isto é, garantindo às mulheres o direito a serem mães biológicas.

“Continuamos disponíveis a poder melhorar a redacção final da lei, sempre com o objectivo de não se alterar a substância da mesma”, afirmou esta quarta-feira o deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda (BE), partido autor do projecto-lei sobre gestação de substituição, que Marcelo Rebelo de Sousa vetou com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida (CNECV).

Segundo Moisés Ferreira, esta lei “foi construída e debatida para responder a situações muito concretas, de mulheres sem útero ou que o tenham perdido na sequência de uma doença ou de uma lesão, que não conseguem engravidar, mas que devem ter o direito a serem mães biológicas se assim o desejarem. A substância da lei deve manter-se esta”, reiterou.

O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do BE, introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excepcional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

O deputado do Bloco recorda que o processo, até a lei ser aprovada no Parlamento, “foi participado, muito discutido na especialidade, e o Bloco esteve sempre muito disponível, como continua a estar, para acolher dúvidas e sugestões”.

“Continuamos a manifestar essa abertura para clarificar um ou outro aspecto da lei que se considere que possa ser melhorado”, disse, ressalvando que “muitas das dúvidas que são suscitadas” pelo Presidente da República, “nomeadamente pelo parecer de 2012 do CNECV, já estão vertidas na lei que foi aprovada”.

O BE só não quer que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa “sirva de pretexto para adiar uma resposta a um problema que existe na sociedade e uma resposta que deve ser urgente”.

O diploma sobre gestação de substituição foi aprovado no parlamento em votação final global a 13 de Maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.

Na mensagem dirigida à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que o decreto “não acolhe as condições cumulativas formuladas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, como claramente explicita a declaração de voto de vencido do Grupo Parlamentar do PCP”.

“Assim sendo, entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo afastadas”, acrescenta.

Na mesma mensagem, divulgada na página da Presidência da República, o chefe de Estado elenca as referidas condições que constam de pareceres de 2012 e de Março deste ano, este último tendo como objecto o diploma que seria aprovado.

O decreto de autoria do Bloco de Esquerda é omisso em relação à maioria dessas condições, como estarem previstos “termos da revogação do consentimento” da gestante e “disposições contratuais para o caso da ocorrência de malformações ou doenças fetais e de eventual interrupção da gravidez”.