Passos discorda de excepção dada à Caixa Geral de Depósitos

O presidente do PSD admite que o seu partido poderá pedir a apreciação parlamentar da alteração ao decreto-lei sobre o regime do estatuto do gestor público feita pelo Governo visando a administração da Caixa Geral de Depósitos.

Pedro Passos Coelho, que visitou a Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, disse que vai aguardar a publicação do decreto-lei alterado em Conselho de Ministros esta semana para analisar a alteração introduzida.

"Se ela estiver de acordo com o que foi anunciado publicamente nós não deixaremos de pedir a apreciação parlamentar dessa matéria para deixar muito claro, primeiro, que discordamos dessa decisão e, em segundo lugar, para deixar muito claro qual é o apoio que o Governo tem no Parlamento, na maioria, para tomar esta decisão", declarou.

Passos Coelho lembrou que, "até à data, pelo menos, os partidos que compõem a maioria têm discordado publicamente dessa matéria", sublinhando ser "muito importante saber se eles estão de acordo com ela ou não e se apoiam ou não esta decisão que o Governo tomou relativamente à Caixa Geral de Depósitos".

O ex-primeiro-ministro reafirmou o seu desacordo em relação a esta decisão do Governo, afirmando que o regime de estatuto do gestor público que estava em vigor "previa que nas empresas públicas que estão em competição de mercado os gestores pudessem ser escolhidos e nomeados com remunerações que pudessem estar em linha com a média das remunerações dos últimos três anos".

Considerando que o Governo "não tinha nenhum problema em ir ao sistema bancário e escolher bons gestores para a Caixa que não fossem penalizados salarialmente por virem trabalhar para um banco público", Passos Coelho lamentou a "excepção" que se está a abrir para a CGD, "onde se poderão praticar os valores salariais que forem".

“Não há razão para haver sanções”

O líder do PSD espera também que o Governo junte aos dois votos aprovados no Parlamento contra a imposição de sanções a Portugal "as razões que demonstram porque é que não há razão para haver sanções".

Passos Coelho afirmou ter achado "muito significativo" que o PS não tenha conseguido o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda quando se procurou no parlamento chegar a uma proposta comum para rejeitar as sanções, acusando estes dois partidos de "preferirem censurar o Governo anterior a defender o país no plano externo".

"Isso é um absurdo. Espero que o Governo [usando o facto de toda a gente no parlamento estar contra as sanções] se sinta livre para falar dos resultados que atingimos, independentemente de o terem sido por um Governo que não era do PS", declarou.

Passos Coelho reafirmou não ver no quadro que está definido para a aplicação de sanções "razões para que sejam aplicadas" a Portugal, porque, apesar do que representou o impacto da resolução do Banif, decidido em Dezembro do ano passado, "o país cumpriu a meta de não ter um défice superior a 3%", o que deveria ter conduzido à "discussão da saída do procedimento por défices excessivos".

Questionado sobre o apoio a Portugal declarado pelo Presidente francês, François Hollande, o ex-primeiro-ministro declarou-se "satisfeito por saber que a França faz essa avaliação", mas, realçou o facto de Portugal ter "muitos amigos" e o respeito dos seus pares dentro da Europa.

"É esse respeito que deve ser avaliado quando uma decisão for proposta se é que vai ser proposta alguma decisão", frisou.

"Desinvestimento” na agricultura

O líder do PSD disse ser "visível um certo desinvestimento político" no sector, exortando o Governo a "rever o que tem sido a sua orientação".

Pedro Passos Coelho afirmou que "não basta ter um ministro conhecedor da área", como acontece com Capoulas Santos, e que é preciso que a agricultura tenha "importância política", havendo "consequentemente um alinhamento dos meios que são colocados à disposição do sector para que ele possa crescer".

Para Passos, o "desinvestimento" é visível com a "pouca abertura para novos avisos serem publicados e novos concursos serem lançados", para que volte a ser colocado investimento na agricultura.

Acompanhado na visita pelo presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, João Machado, Pedro Passos Coelho destacou o dinamismo do sector nos últimos anos e o seu contributo para as exportações.

"Foi muito importante o contributo dado por todo o sector agrícola e agro-industrial para as exportações portuguesas", que bateram "recordes todos os anos", afirmou, destacando ainda a inovação, a alteração tecnológica e o envolvimento de novos agricultores, com "formação avançada", que "trouxeram a agricultura para o primeiro plano da mutação económica" que o país precisa fazer.

Lembrando que durante muitos anos a agricultura foi considerada "parente pobre das disciplinas económicas", Passos Coelho realçou que nos últimos anos, "sobretudo por mérito dos agricultores e suas associações", passou para "o primeiro mundo dos sectores económicos".

Questionado sobre se tenciona ir ver um dos jogos de Portugal no Europeu, que se iniciou sexta-feira, o líder do PSD disse ter "várias coisas marcadas" nas próximas semanas, nomeadamente uma deslocação ao Brasil, que o impedem de ir a França, desejando que a selecção vá "o mais longe possível" para que ainda possa assistir a um dos jogos "numa fase mais avançada" do campeonato.

Passos Coelho desejou que Portugal "faça um bom jogo de cada vez que jogar", destacando os "bons valores", tanto em termos colectivos como individuais, da equipa portuguesa, que apresenta "uma boa mistura de gerações que permitirá ambicionar um bom resultado".