“É a primeira vez que se usa um inquérito potestativo no Parlamento para obter uma resposta do Governo”

O socialista José Vera Jardim considera que o Parlamento não tem que avaliar o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, tendo em conta que o mesmo não está ainda terminado. No programa “Falar Claro” da Renascença, o histórico militante do PS considera que a discussão sobre a natureza concreta desse plano pode “desestabilizar” a negociação.

“Se isso está a ser negociado em Bruxelas, não é o Parlamento que se vai meter nessa negociação. É a primeira vez que ouço alguém usar o método do agendamento potestativo de um inquérito para obter uma resposta do Governo. Um inquérito não se destina a isso. Destina-se a apurar responsabilidades e não a avaliar o processo de recapitalização de alguma coisa que ainda está a correr”, argumenta Vera Jardim que opõe-se à comissão de inquérito proposta pelo PSD apenas neste ponto.

O comentador socialista reconhece que “alguma coisa correu mal na Caixa” ao longo dos anos e não rejeita um apuramento de factos ligados à gestão da Caixa desde 200, como sugere o PSD no requerimento entregue na Assembleia da República.

Já o social-democrata José Matos Correia teme que o Parlamento só seja informado quando tudo estiver já negociado com Bruxelas, contrapondo que a Caixa Geral de Depósitos “é demasiado importante para que nós não tenhamos direito a saber” o que se pretende fazer no banco público.

“Até admito que nesta fase do campeonato haja ainda questões ainda a ser discutidas e sobre as quais não haverá ainda propriamente nada a dizer de definitivo. Mas o Governo apresentou uma proposta. Ela existe e está lá seguramente previsto o que é que se vai fazer, que plano de reestruturação se quer fazer, quanto é o dinheiro necessário para recapitalização. Tudo isto está a ser negociado nas costas dos portugueses em Bruxelas”, acusa o ex-vice-presidente do PSD para quem o Governo teve até agora todas as possibilidade de se explicar sobre o processo.

Em defesa de Passos

Matos Correia rejeita que o PSD não tenha feito “o que devia fazer” na CGD quando esteve no Governo. “Muita coisa foi feita durante quatro anos e meio. Mas há coisas que foram sendo conhecidas à medida que se foram acentuando as dificuldades das empresas que acederam a esse crédito”, numa referência ao malparado que coloca o banco público em dificuldades de capital.

“Quando o Governo do Dr. Passos Coelho assumiu funções foi mudada a carta de missão da Caixa. Foi estabelecido que a Caixa, que tem dinheiro dos contribuintes, deve ser para apoiar as pequenas e medias empresas e não envolver-se em negócios de alto risco ou para ajudar empresários a comprar bancos. Toda a gente sabe que quem define a forma como um banco público actua é o seu accionista. Um accionista tolera ou não certo tipo de orientações. Não me refiro a dizer se dá 100 milhões a este ou 200 milhões a aquele. Isso ver-se-á na comissão de inquérito. Agora, é público e notório que a forma como a Caixa actuava mudou desde 2012”, contra-argumenta Matos Correia, que recusa comentar as acusações de José Sócrates ao PSD. O antigo primeiro-ministro acusa os sociais-democratas de promover uma “infantil manobra táctica preventiva” com esta comissão de inquérito agora proposta no Parlamento.