PSD e CDS dizem que estavam dispostos a alterar já objecto de inquérito à CGD

PSD e CDS-PP declararam esta quinta-feira que estavam dispostos a alterar já o objecto da sua proposta de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), face às dúvidas jurídicas colocadas, mas essa disponibilidade não teve acolhimento.

"Nós disponibilizámo-nos para esse efeito inclusivamente na conferência de líderes", referiu o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

O líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, acrescentou: "Por nós, PSD e CDS-PP, podíamos ter resolvido o assunto hoje, assim essa alteração pudesse tranquilizar quer a posição do senhor presidente da Assembleia da República, quer dos demais partidos que suportam o Governo. Não foi o caso".

O líder parlamentar do PSD considerou que "a própria fundamentação do presidente da Assembleia da República não abre muito espaço para isso" e contestou a argumentação jurídica apresentada.

"Foram formuladas dúvidas jurídicas que nós não acompanhamos, que tiveram a adesão dos partidos que suportam o Governo", afirmou Luís Montenegro, com Nuno Magalhães ao seu lado.

As dúvidas de Ferro

Em causa está o pedido feito por Ferro Rodrigues "com carácter e máxima urgência" ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise se o objecto da comissão de inquérito à CGD proposta por PSD e CDS-PP respeita os limites constitucionais e legais dos inquéritos parlamentares.

Segundo uma nota divulgada pelo gabinete de Ferro Rodrigues, este pedido de análise foi sugerido pela auditora jurídica da Assembleia da República, que após ser consultada concluiu pela "existência fundamentada de dúvidas jurídicas" relacionadas com o facto de o inquérito ter entre os seus objectivos avaliar o processo de recapitalização da CGD, num momento que antecede esse aumento de capital.

Luís Montenegro contestou esta leitura: "Nós no PSD, e no CDS, não nos revemos numa posição actual ou futura que inviabilize a realização de inquéritos parlamentares a actos de relevante interesse público que estejam ainda consubstanciados apenas em actos preparatórios ou em actos intermédios de uma decisão final".

"No dia em que o parlamento aceitar uma formulação tão restritiva dos inquéritos parlamentares, mataram a figura do inquérito parlamentar", defendeu.

PS marca debate parlamentar para 1 de Julho

O PS anunciou que marcou para 1 de Julho um debate parlamentar sobre o sistema financeiro, incluindo a recapitalização da Caixa, e acusou PSD e CDS-PP de tentarem destruir o banco público.

Estas posições foram assumidas pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, no final da conferência de líderes, ocasião em que também desdramatizou a iniciativa do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, de enviar para esclarecimento do Conselho Consultivo da PGR o inquérito parlamentar requerido por PSD e CDS-PP sobre a CGD.

Perante os jornalistas, o líder parlamentar socialista rejeitou acusações do PSD e do CDS-PP no sentido de que estará a obstaculizar o esclarecimento sobre actual situação da CGD e contrapôs: "Na próxima semana vamos ouvir o governador do Banco de Portugal [Carlos Costa] sobre o processo da Caixa e também a iniciativa de que temos notícia do Governo de empreender um processo que visa sindicar o passado mais recente, designadamente os actos regulatórios efectuados, as auditorias e inspecções, os respetivos resultados e as decisões tomadas ou não no âmbito da CGD".

Ainda de acordo com Carlos César, o PS quer que a Assembleia da República acompanhe o processo da CGD "também no plano da recapitalização e sem prejuízo da discrição que deve envolver um processo negocial com tal sensibilidade".

"Por isso, no próximo agendamento que o PS marcou para 1 de Julho, o tema central será o sector financeiro, em especial o processo da CGD. Nada queremos que fique no passado encoberto ou oculto, tudo queremos que seja conhecido. Mas uma coisa é certa: Não é uma comissão de inquérito que determina os actos que o Governo está a praticar no domínio da gestão corrente, caso do processo da CGD em termos negociais com a Comissão Europeia", advertiu, num recado dirigido a PSD e CDS-PP.