PSD e CDS mudam objecto da comissão para responder às dúvidas de Ferro

PSD e CDS-PP vão retirar do objecto da comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos a parte que suscitou dúvidas ao presidente da Assembleia da República e motivou um pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República.

"Do nosso ponto de vista a posição do presidente da Assembleia da República e dos partidos que suportam o Governo não tem consistência jurídica e muito menos consistência política, mas ainda assim mostramos a nossa predisposição construtiva para ultrapassar aquele que tem sido invocado como um pretexto para inviabilizar a actividade desta comissão de inquérito", anunciou o presidente do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, numa conferência de imprensa conjunta com o líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

Isto é, acrescentou, será retirada a parte do objecto relativa a uma "indagação directamente relacionada com o processo negocial que está a decorrer entre o Governo e Bruxelas".

Luís Montenegro vincou que, se depois de retirado esse ponto do objecto, se mantiver a "obstrução e o bloqueio" à comissão de inquérito estarão ultrapassadas "todas as oportunidades admissíveis e está em causa um exercício democrático, constitucional e legal e um direito dos deputados".

O líder parlamentar social-democrata considerou que se subsistirem "bloqueios" à comissão de inquérito, depois de retirada a parte que suscitava "dúvidas", isso significará "colocar em causa o regular funcionamento das instituições".

"Se depois desse esforço subsistirem bloqueios à constituição da comissão de inquérito parlamentar estaremos já no domínio de um ataque voluntário, consciente e descabelado à democracia, à Constituição, aos direitos políticos do parlamento, aos direitos políticos das oposições e isso significará colocar em causa o regular funcionamento das instituições", afirmou.

Antes, Luís Montenegro tinha anunciado que PSD e CDS-PP iriam retirar do objeto da comissão de inquérito sobre a Caixa a parte que suscitou dúvidas ao presidente da Assembleia da República e motivou um pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República e está diretamente relacionada com o processo negociar que está a decorrer entre o Governo e Bruxelas.