24 jun, 2016 - 12:57
O presidente da Assembleia da República retirou o seu pedido de parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Em comunicado, Ferro Rodrigues anuncia que, na sequência das alterações feitas por PSD e CDS aos objectos da comissão de inquérito, fica “sem efeito” o pedido de parecer que tinha sido enviado na quinta-feira.
Ferro tinha feito um pedido de parecer por ter dúvidas sobre o primeiro objectivo dessa comissão que seria avaliar o processo de recapitalização que ainda está a ser negociado.
“Na sequência desta minha iniciativa, informaram-me os Grupos Parlamentares proponentes que tomaram a decisão de 'suprir a falta ou as faltas' que identifiquei. É de facto o que resulta do texto de substituição”, anuncia o presidente do Parlamento, acrescentando que já pediu à procuradora-geral da República que considere sem efeito o pedido de parecer.
Neste comunicado, Ferro Rodrigues acaba também por dar a conhecer que admitiu a iniciativa da comissão de inquérito por estarem “agora reunidas as condições” para o fazer.
“O dia de ontem foi assim um dia importante para a Legalidade, a Constitucionalidade, a Democracia e o Parlamento”, conclui o comunicado do presidente da Assembleia da República.