29 jun, 2016 - 16:33
A Comissão de Assuntos Constitucionais recusou esta quarta-feira, por maioria, a admissibilidade do projecto do PSD e CDS-PP para a realização de uma auditoria externa à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banif por “inconstitucionalidade” e “ilegalidade” regimental.
PS, Bloco de Esquerda e PCP votaram a favor de um parecer nesse sentido da inconstitucionalidade, por violação do princípio da separação de poderes, apresentado pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves.
Já o PSD e CDS-PP votaram contra essa conclusão presente no parecer do deputado e dirigente do PS e, ao longo de mais de uma hora e meia de cerrada discussão jurídica (que terminou em sucessivos pedidos de defesa da honra pessoal), acusaram a maioria de esquerda de “exercício de hipocrisia”, de recurso a “manobra dilatória” para impedir o apuramento da “verdade” na CGD e defesa de uma “menorização” dos poderes do parlamento enquanto instituição fiscalizadora.