Assunção Cristas escreve a Juncker. “Sanções serão injustiça flagrante"

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A presidente do CDS-PP escreveu ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, para argumentar contra as sanções que Bruxelas poderá decidir aplicar a Portugal por causa do défice.

Assunção Cristas sustenta em três pontos porque está “totalmente contra a aplicação de qualquer tipo de sanções”.

“Não se justificam”

“Em primeiro lugar, não se justificam eventuais sanções, nem no plano técnico nem no plano político”, afirma a antiga ministra, lembrando que, quando deixou o Governo, “os nossos melhores cálculos” indicavam que o défice “não atingiria os 3%” e que o executivo a que pertenceu sempre demonstrou “consistência e empenho na aplicação das políticas”, tendo conseguido “resultados ímpares no contexto europeu”.

Sublinha ainda “que é bem diferente atingir estes números num contexto de impacto recessivo”, pelo que só “com uma política orçamental e fiscal rigorosa, de resto acompanhada de perto pela Comissão” tal foi possível.

“Rude golpe no sentimento europeu”

No segundo ponto, Assunção Cristas destaca o esforço dos portugueses e sublinha o que efeito das sanções no sentimento europeu.

“Depois de passar por difíceis anos de ajustamento e sacrifícios, depois de convocado para um esforço nacional que implicou o maior ajustamento orçamental da nossa história e depois de demonstrar uma postura de responsabilidade e resiliência ímpares, o povo português não poderá senão reagir com perplexidade a eventuais sanções”, lê-se na carta.

Considerando que, “no actual contexto europeu, se espera um espírito criativo e de aproximação aos cidadãos” e “perante uma população que ultrapassou uma das mais graves crises da sua história”, a líder do CDS defende que “a aplicação de sanções constituirá um golpe rude no sentimento europeu que tem sido maioritário em Portugal”.

“Precisamos de uma União Europeia que premeie o mérito dos seus cidadãos e que os encoraje quando estes demonstrem a sua capacidade e resiliência”, sublinha.

Fiscalização em vez de sanções

Distanciando-se do rumo do Governo PS, Assunção Cristas lembra a Juncker que “a Comissão Europeia tem os instrumentos para acompanhar a acção deste Governo e prevenir atempadamente, na medida das suas competências, os desvios que coloquem em causa o cumprimento das regras pactuadas no seio da União Europeia”.

“A nossa oposição às sanções anunciadas não constitui qualquer adesão às políticas do actual Governo. Aliás, temos sublinhado publicamente a necessidade de dar garantias firmes de que irá cumprir as metas fixadas no quadro do Orçamento de Estado e do Programa de Estabilidade”, frisa.

“Uma injustiça flagrante contra Portugal”

A carta termina com um apelo, sustentado no bom comportamento de Portugal ao longo de todo o processo de ajustamento financeiro.

“Portugal é um Estado membro da União Europeia de corpo inteiro (…) e não deve ser alvo de uma injustiça flagrante como esta. Tanto mais quando contrasta com outros países que ao longo dos anos foram incumprindo metas sem qualquer sanção. Se a França teve dois anos suplementares, não se compreende como Senhores Comissários como Moscovici estão agora na linha da frente da condenação a Portugal”, argumenta.

Por isso, sublinha Cristas, “a aplicação dessas sanções a Portugal só pode contar com a nossa oposição pública, que entendemos aliás coerente e consequente com o posicionamento do CDS-PP a favor de uma Europa onde todos os países e cidadãos se sintam parte activa de um projecto comum de paz, desenvolvimento e solidariedade”.

“Num momento em que a Europa se divide e perde a sua segunda economia, todos os que continuam a acreditar no projecto europeu precisam que a Comissão dê sinais claros de união. Não será seguramente o caso das sanções”, termina.

A decisão da aplicação de sanções deverá ser tomada esta terça-feira, em Estrasburgo. O castigo decorre do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal e Espanha. O assunto divide as opiniões dos Estados-membros e em cima da mesa estão várias hipóteses, uma das quais a de novo adiamento.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, também escreveu a Jean-Claude Juncker numa derradeira tentativa para travar eventuais sanções de Bruxelas.