Tudo o que precisa de saber sobre as (eventuais) sanções a Portugal

O que está em causa?

O défice das contas públicas relativo ao ano de 2015. Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), muito acima do limite dos 3% previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia. Este valor de 4,4% inclui os custos da medida de resolução aplicada ao Banif. Se não fosse essa fatia, Portugal teria registado um défice de 3,2%.

No domingo, a Reuters avançou que a Comissão Europeia prepara-se para dar mais três semanas a Portugal para tomar novas medidas de controlo do défice, o que coloca a discussão noutro nível. Assim, as sanções que possam eventualmente ser aplicadas a Portugal não estarão apenas relacionadas com o valor do défice de 2015, mas também com a perspectiva de Bruxelas de que o governo de António Costa pode não estar a acautelar devidamente o cumprimento das metas do défice em 2016.

Caso a Comissão Europeia avance com a aplicação das sanções, estas poderão ser meramente simbólicas. Contudo, também poderão ser impostas multas equivalentes a até 0,2% do PIB de Portugal ou a suspensão temporária dos fundos estruturais europeus.

O que pode acontecer na terça-feira?

Será este o dia em que, previsivelmente, a Comissão Europeia vai tomar uma decisão sobre o assunto. O executivo comunitário vai reunir-se e constatar a violação do Pacto de Estabilidade e elaborar uma recomendação sobre o que fazer, sendo o documento enviado para o Eurogrupo. O documento pode propor ou não a aplicação de sanções. Caso sejam propostas, a decisão de aplicá-las terá de ser aprovada por maioria qualificada de Estados-membros dos ministros das Finanças dos países, excluindo o governante português. Esta reunião terá lugar no dia 12 de Julho. A ser aprovada a aplicação de sanções, Portugal tem 10 dias para exercer o contraditório.

A Comissão Europeia tem razão para ponderar sanções a Portugal?

É verdade que Portugal, em 2015, não cumpriu os valores previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas também é verdade que outros países também já o fizeram e não foram sancionados.

De acordo com um estudo feito pelo Instituto de Investigação Económica Alemão (IFO), tornado público já este ano, o Pacto de Estabilidade e Crescimento já foi violado 165 vezes e nunca houve lugar a penalizações. França, Grécia, Portugal e Polónia são os maiores transgressores da meta dos 3%.

Segundo o instituto, “o pior transgressor é França, com 11 violações”, verificadas entre 2002 e o ano passado. Logo a seguir, surge o trio Grécia, Portugal, Polónia.

De 1999 a 2015, Portugal violou por 15 vezes a regra-mãe do Pacto de Estabilidade, dez vezes das quais sem poder alegar o facto de estar em recessão.

Portugal está longe de ser caso único. De acordo com o documento, os Estados-membros da União Europeia violaram a barreira de 3% dos défices orçamentais por 165 vezes, mas em apenas 51 casos essa violação era permitida, porque os respectivos países estavam em recessão. Ou seja, em 114 casos não havia justificação.

A Alemanha também está nesta lista negra. O país de Angela Merkel violou a regra sete vezes, sem que tivessepermissão em cinco delas.

Qual é posição do PSD?

O partido que liderou o governo que estava em funções em 2015 remete o cerne da discussão para a expectativa em torno do actual Governo. Maria Luís Albuquerque, deputada do PSD e antiga ministra das Finanças, insiste que a ameaça de sanções prende-se com a falta de confiança no executivo de António Costa.

"Se o Governo anterior tivesse continuado em funções, se eu ainda fosse ministra das Finanças, esta questão não se estaria a colocar para Portugal neste momento", garantiu Maria Luís.

Qual é posição do PS e do Governo nesta matéria?

O primeiro-ministro tem vindo a afirmar sucessivamente a confiança na prestação económica do seu Governo.

António Costa insiste que será possível cumprir o que está previsto no Orçamento do Estado para 2016. Ou seja: o défice ficará nos 2,2%. Por esta razão, o Governo considera que a eventual aplicação de sanções a Portugal será injusta, tanto mais que a execução orçamental de 2016 está a decorrer como o previsto.

Já o porta-voz do PS, João Galamba, afirmou que se as sanções forem aplicadas a culpa será do anterior Governo.

O que diz o Presidente da República?

O Presidente da República tem desvalorizado quase tudo nesta discussão. Marcelo Rebelo de Sousa já classificou como “normal especulação política” as notícias que vão surgindo nas vésperas de tomadas de grandes decisões e desvaloriza também as trocas de acusações entre PS e PSD.

Marcelo tem sublinhado que há um princípio de consenso nacional contra essa penalização. O Presidente referiu-se ainda aos dois votos que foram aprovados no Parlamento - um do PSD/CDS-PP e outro da esquerda - contra a aplicação de sanções a Portugal.

"Embora fossem duas moções diferentes, no essencial diziam a mesma coisa: repúdio e rejeição face à aplicação de sanções. É esse espírito nacional que importa, e depois cada um tem leituras diferentes, o que é natural e faz parte da democracia", defendeu o chefe de Estado.