Governo avança com proibição de glifosato mas admite excepções

O Governo vai aprovar legislação para proibir o uso do pesticida glifosato em espaços públicos "dentro de um mês ou mês e meio", mas com excepções, anunciou esta quarta-feira o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

"Estamos a preparar legislação para levar a Conselho de Ministros", afirmou durante uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, acrescentando que a prioridade é interditar o herbicida em locais com "grande concentração de pessoas", como escolas ou hospitais.

Capoulas Santos frisou que o objectivo não é fazer uma "proibição total", mas precaver os riscos para a saúde humana que estão associados à inalação do produto, pelo que o Ministério tem estado a promover também a qualificação de aplicadores de fitofármacos.

O ministro respondia assim a um deputado do PSD, que considerou a proibição do glifosato lesiva da competitividade agrícola e contra uma decisão anterior do parlamento, que chumbou três projectos de resolução para interditar o uso do herbicida.

Capoulas Santos sublinhou, contudo, que o produto pode continuar a ser usado nas actividades agrícolas.

As excepções à proibição são "situações devidamente comprovadas", caso apareçam "focos de infecção" que seja necessário controlar, por exemplo, em árvores decorativas.

Capoulas Santos adiantou também, em resposta ao deputado do PAN André Silva, que a Direcção Geral de Agricultura e Veterinária (DGAV) autorizou a comercialização de um herbicida biológico de uma empresa francesa que pode constituir uma alternativa ao glifosato, faltando apenas aprovar o rótulo.

Ao nível comunitário, o ministro lembrou que o Governo passou de uma posição favorável ao glifosato para a abstenção, depois de analisar a informação actualmente disponível, que não permite por enquanto "tomar uma posição clara e inequívoca" quanto ao herbicida.

A Comissão Europeia decidiu prolongar a autorização para o uso do glifosato até 31 de Dezembro de 2017, enquanto analisa o assunto com mais detalhe.

O potencial carcinogénico do glifosato tem sido associado a um co-formulante (taloamina) cuja proibição já foi decidida e entrou em vigor a 1 de Julho. Esta substância está presente em 26 produtos cujo “stock” terá de ser escoado durante um período transitório de seis meses (até 31 de Dezembro).