Carta contra sanções a Portugal admite austeridade, mas não aponta medidas adicionais

O Governo enviou esta segunda-feira a argumentação para tentar que a Comissão Europeia não aplique sanções por défice excessivo em 2015. No documento não são apontadas medidas de austeridade suplementares, mas o Governo diz-se "totalmente comprometido" com a saída do Procedimento por Défice Excessivo em 2016 e, para isso, "está pronto para adoptar medidas orçamentais este ano para corrigir algum eventual desvio na execução orçamental".

Sem apontar novas medidas, como Espanha já fez, a carta tenta dar garantias a Bruxelas. O Orçamento do Estado de 2017 requer um "ajustamento estrutural" igual a 0,6% do PIB. Em Abril, lembra o “Jornal de Negócios”, o Executivo de António Costa previa uma redução do défice estrutural de 0,4%.

Na semana passada, o presidente do Eurogrupo disse esperar que o Governo português reagisse de forma “ofensiva” à ameaça de sanções. Jeroen Dijsselbloem afirmava ter "a certeza” que uma “boa abordagem ofensiva” ajudaria Portugal a reduzir a multa.

Portugueses não aceitariam sanções

Na carta que escreveu a Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, e Pierre Moscovici, comissário com a pasta dos assuntos económicos, o ministro das Finanças, Mário Centeno, repete alguns dos argumentos usados nos últimos dias pelo Governo contra potenciais sanções de Bruxelas.

Centeno diz que as sanções seriam injustificadas, argumentando que o país está no caminho certo para eliminar o défice excessivo. Novas penalizações neste momento podem ser prejudiciais para o país, afirma o Governo, que recorda também que a Comissão Europeia esteve "profundamente envolvida" na definição do caminho trilhado por Portugal entre 2011-2014.

O ministro refere ainda que a aplicação de sanções pode ter um "impacto altamente negativo na percepção dos portugueses em relação a União Europeia, que é largamente consensual desde 1976".

Plano B? Cativações

O Governo já tinha inscrito no Programa de Estabilidade que o famoso "plano B" são as cativações adicionais para controle da despesa na aquisição de bens e serviços, como a Renascença avançou.

Reafirma que o Orçamento deste ano tem uma “almofada” no valor de 0,2% do PIB, ou seja, cerca de 340 milhões de euros para fazer face a eventuais desvios nas contas públicas.

O OE 2016 “introduziu uma camada extraordinária de cativações, uma forma de cortes na despesa que se pode tornar efectiva de forma imediata”. O défice previsto pelo Governo para 2016 (2,2%) já conta com o eventual uso das cativações.

O Governo argumenta que está a haver um menor recurso às cativações, que, segundo a execução orçamental de Junho, são 597 milhões de euros mais altas do que em 2015. “O Ministério das Finanças vai manter esta postura e reforçá-la, se se tornar evidente alguma derrapagem na despesa.”

Cenário alternativo de menor crescimento

No relatório que anexa à carta, o Governo afirma que o actual quadro orçamental está preparado para lidar com o impacto de um crescimento mais baixo. E traça um cenário alternativo, tendo em conta realidades como o “Brexit” e as crises em Angola e no Brasil, em que, apesar de tudo, o défice fica nos 2,3% e o crescimento nos 1,4%.

O Governo usa os números da execução orçamental até Maio, que mostra uma melhoria de 2,3 pontos percentuais no PIB (5,5% em 2015, 3,12% em 2016). A receita aumentou 1,6% e há uma estabilização das despesas. “A economia e o mercado de trabalho estão a apresentar resultados positivos, mesmo que abaixo do seu potencial”, afirma.

Mário Centeno defende ainda que várias medidas com potenciais efeitos na despesa não são problemáticas: as 35 horas de trabalho semanais na função pública têm uma cláusula de salvaguarda que evita aumentos de despesa e não são aplicadas a vários grupos profissionais; o impacto da redução do IVA da restauração será avaliado; e a reposição dos salários na função pública tem um impacto orçamental menor do que é habitualmente referido.

No relatório, o Governo defende ainda o trabalho em curso no sector financeiro (uma “prioridade máxima”), sobretudo na Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco, e várias reformas estruturais já apresentadas.