19 jul, 2016 - 12:21
A Comissão Europeia tem agendado um primeiro debate sobre o processo de sanções por défice excessivo aberto contra Portugal e Espanha na reunião do Colégio de Comissários desta quarta-feira.
"O Colégio de Comissários manterá um primeiro debate sobre a proposta remetida pela Comissão ao Conselho (da União Europeia) sobre Portugal e Espanha, mas sem que haja qualquer decisão", disse o porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, na habitual conferência de imprensa diária esta terça-feira.
Por seu lado, a porta-voz para os Assuntos Económicos e Financeiros, Annika Breithardt, salientou que a decisão poderá não ser conjunta para Portugal e Espanha, porque a argumentação de Madrid chegou mais cedo e está já a ser analisada.
As alegações do Governo português, no quadro do processo de sanções a Portugal devido ao défice excessivo, foram recebidas na segunda-feira, sendo que as regras estipulam um prazo de 20 dias para uma decisão, a contar da data em que o Conselho de Ministros das Finanças da UE (Ecofin) tomou posição, a 12 de Julho passado.
Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo reitera que a adopção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projecto europeu.
No anexo às alegações fundamentadas, o Governo português diz-se "totalmente comprometido" com a saída do Procedimento por Défice Excessivo em 2016 e, com esse objectivo, "está pronto para adoptar medidas orçamentais este ano para corrigir algum eventual desvio na execução orçamental”.
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