Gestação de substituição. PSD já entregou pedido de adiamento da votação

O requerimento do PSD a pedir o adiamento para a próxima sessão legislativa da reapreciação do diploma que permite a gestação de substituição já foi entregue à mesa da Assembleia da República.e será discutido e votado na tarde desta quarta-feira.

A discussão e votação do projecto de lei do BE estava prevista para hoje, com propostas de alteração com o objectivo de dar resposta ao veto do Presidente da República, que teve como base as objecções levantadas pelo Conselho de Ética para as Ciências da Vida.

Como a Renascença noticiou, a proposta de adiamento partiu do líder social-democrata e foi apresentada na noite de terça-feira, numa reunião do grupo parlamentar.

Fontes sociais-democratas disseram à Renascença que Pedro Passos Coelho entende que a votação do diploma do Bloco de Esquerda (BE), prevista para esta quarta-feira, deve ser adiada.

O pedido de mais tempo do secretário-geral social-democrata está relacionado com as alterações ao diploma inicial propostas pelo Bloco de Esquerda após o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O líder do PSD soma o facto de ter dado entrada no Parlamento uma petição que pede um referendo sobre a matéria.

De acordo com fontes do PSD, se o BE não aceitar adiar a votação, mantém-se a liberdade de voto no grupo parlamentar social-democrata por se tratar de uma questão de consciência. Mas Passos Coelho, que aprovou as "barrigas de aluguer" em Maio, avisa que agora mudará o seu sentido de voto, indicam as mesmas fontes.

Esta decisão do líder social-democrata pode influenciar outros deputados "laranja" e baralhar as contas na Assembleia da República.

A primeira versão do diploma sobre gestação de substituição foi aprovada no parlamento em votação final global a 13 de Maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Os votos destes parlamentares sociais-democratas foram decisivos para o decreto passar na Assembleia da República, uma vez que o tema divide a esquerda que suporta o Governo de António Costa.

A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.

O Presidente da República vetou o diploma a 7 de Junho. Na mensagem dirigida à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que o decreto “não acolhe as condições cumulativas formuladas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, como claramente explicita a declaração de voto de vencido do Grupo Parlamentar do PCP”.

“Assim sendo, entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo afastadas”, acrescentou o chefe de Estado.