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Marcelo disse que promulgar era "óbvio", mas podia vetar a lei das barrigas de aluguer

21 jul, 2016 - 11:58 • Hugo Monteiro

O constitucionalista Reis Novais diz que, como o projecto de lei sofreu alterações, o que os deputados votaram, na quarta-feira, foi um novo diploma e não aquele que tinha sido recusado pelo Presidente.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, podia, novamente, vetar o texto que lhe vai chegar com o decreto de lei das barrigas de aluguer.

A explicação é dada, à Renascença, pelo constitucionalista Reis Novais, que sublinha, ainda, que o Chefe de Estado pode vetar um projecto de lei, simplesmente “por não concordar com ele, por achar que não é oportuno em determinada altura, por achar que precisa de mais discussão, por achar que o órgão não é competente”.

"Por qualquer razão um Presidente pode promulgar ou vetar”, resume. “É uma escolha sua, pessoal, sendo que o único requisito é que indique porque é que veta."

O constitucionalista diz ser raro que um Presidente anuncie, com tanta antecedência, que vai promulgar um diploma, tal como Marcelo fez na quarta-feira, minutos depois da aprovação da lei no Parlamento.

“Normalmente os Presidentes não anunciam o que vão fazer ainda antes de a lei chegar a Belém. Dizem sempre, quando interrogados sobre alguma questão controversa, que ‘o diploma ainda não chegou a Belém, só depois é que o vou analisar’”, considera Reis Novais.

O constitucionalista vê nesta atitude de Marcelo uma vontade de “esvaziar, à partida, qualquer pressão, ou qualquer expectativa sobre aquilo que ele quer fazer e, portanto, quer acabar com o assunto rapidamente”.

Comentários
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  • CF
    21 jul, 2016 Beja 22:41
    A dúvida que suscita não é porque é que não veta agora, mas porque é que vetou antes. Coerência, contradição ou porque antes já era óbvio?
  • João Lopes
    21 jul, 2016 Viseu 15:38
    O Presidente da República podia vetar a lei das barrigas de aluguer, porque «os fundamentos e consequências da Gestação de Substituição, exigiam um debate alargado e consciente na sociedade e não uma legislação apressada e leviana». Atitude insensata…
  • carmom
    21 jul, 2016 FAMALICÃO 15:01
    O cuidado exagerado para não ferir a actual coligação,pode trazer muitos problemas ao país.O PR tem procurado desvalorizar os avisos de instituições credíveis,dando a ideia que tudo está a correr bem,isso não é ajudar o povo ,é iludi-lo.
  • rosinda
    21 jul, 2016 palmela 14:46
    Por causa dele esvaziei o pequeno almoco! E estou a ver se consigo evitar esvaziar o almoco.

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