Marcelo explica porque decidiu promulgar gestação de substituição

O Presidente da República vai promulgar a nova versão do diploma sobre gestação de substituição por entender que houve um esforço do parlamento para acolher os pareceres do Conselho Nacional de Ética.

Em declarações aos jornalistas, à saída de uma cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que apenas um ponto não terá sido "acolhido plenamente" no projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que hoje foi aprovado pelo parlamento com alterações introduzidas na sequência do veto presidencial de 8 de Junho.

"Noutros pontos houve um esforço da Assembleia da República para ir ao encontro dos pareceres que eu tinha invocado no veto enviado à Assembleia da República. Portanto, globalmente, eu predisponho-me a considerar suficiente para uma eventual promulgação", justificou o chefe de Estado.

À entrada para esta cerimónia no anfiteatro ao ar livre da Gulbenkian, o Presidente da República deu como certa a promulgação do diploma hoje aprovado, declarando: "Promulgo, obviamente".

À saída, depois de um concerto, o Presidente da República falou novamente aos jornalistas e explicou essa declaração referindo que "há vários pontos em que houve um esforço para tomar em linha de conta os pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida", com uma excepção.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a única recomendação que poderá não ter sido acolhida "é o ponto da revogação da decisão" por parte da gestante: "O não poder revogar [a decisão] até ao momento do parto. Pode revogar até ao início do processo de gestação".

O chefe de Estado disse que "esse é um ponto importante, mas é um dos vários pontos".

"Portanto, olhando para o conjunto, o Presidente da República logo que receber o decreto tomará uma decisão, mas está predisposto a promulgar", completou.

Novamente questionado sobre as trocas de acusações entre oposição e Governo sobre a banca, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou que não pretende comentá-las e defendeu que não deve "fazer nada que enfraqueça a posição do Estado português" quando se está "a dias da eventual tomada de posição pela Comissão Europeia sobre Portugal" no que respeita a sanções por défice excessivo.

O diploma do BE hoje aprovado com alterações introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excepcional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

A 8 de Junho, o Presidente da República vetou a primeira versão do diploma porque o articulado não acolhia as condições incluídas nos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida.

"Assim sendo, entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo afastadas", declarou, numa nota sobre este veto.

A primeira versão do diploma foi aprovada no parlamento a 13 de Maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS, e três sociais-democratas abstiveram-se.

Hoje, a nova versão do diploma foi aprovada com votos favoráveis de BE, PS, PEV, PAN e de 20 deputados do PSD, com votos contra da maioria dos deputados do PSD, do PCP, do CDS-PP e de dois deputados do PS, e a abstenção de oito deputados sociais-democratas, entre os quais Pedro Passos Coelho.