PSD. Comissão Banif demonstrou que Governo não teve contribuintes como prioridade

O PSD diz que a comissão parlamentar de inquérito ao Banif veio demonstrar que o Governo PS "não pensou prioritariamente nos interesses dos contribuintes", em trabalhos onde, dizem os sociais-democratas, houve uma "posição concertada" dos partidos à esquerda.

"A comissão parlamentar de inquérito ao Banif demonstrou que o actual Governo não pensou prioritariamente nos interesses dos contribuintes portugueses. A dimensão das perdas para o Estado com a Resolução constituem uma enorme ajuda de Estado a um dos principais intervenientes no sistema financeiro nacional", advoga o PSD.

A posição social-democrata integra um documento que será apresentado pelo partido na reunião de segunda-feira da comissão, onde o deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, apresentará perante os seus deputados a versão preliminar do relatório dos trabalhos, texto apresentado em conferência de imprensa na sexta-feira.

O texto do PSD, do qual a agência Lusa teve acesso a excertos, diz que o trabalho da comissão parlamentar "ficou, desde o seu início, prejudicado pela posição concertada dos deputados da maioria de apoio ao actual Governo", a esquerda parlamentar, que inviabilizou "a realização de uma auditoria independente ao Banif e às condições da sua resolução", em Dezembro de 2015.

"Principalmente da parte dos deputados socialistas, cedo ficou clara a indiferença relativamente a uma efectiva brusca de esclarecimentos e apuramento da verdade dos factos", diz o PSD, que é coordenado na comissão pelo deputado Carlos Abreu Amorim.

Os sociais-democratas são muito críticos para com o Governo liderado por António Costa: "o Governo não demonstrou sentido de Estado nem competência na defesa dos interesses dos contribuintes portugueses", dizem mesmo.

As "deficiências" do executivo foram visíveis, de acordo com o PSD, naquilo que o partido diz serem as "as contradições que o ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou face aos depoimentos de Vieira Monteiro, presidente da comissão executiva do Santander, de Danièle Nouy, no acatar de ordens da DGCOMP sem direito de resposta e numa solução cuja legalidade nos parece dúbia".

Nas conclusões gerais que o PSD retira da comissão, é dito que a situação do Banif "melhorou de forma significativa a partir de 2013 - era incomparavelmente melhor e mais transparente em Novembro de 2015, quando o Governo PSD e CDS-PP cessou funções, do que quando tomou posse", e é também dado destaque à notícia da TVI sobre o - à altura - eventual fecho do banco.

"A notícia da TVI é materialmente falsa e contribuiu decisivamente para o fracasso do processo de venda voluntária, sendo a sua consequência mais visível a fuga de 1.030 milhões de euros em depósitos. A notícia da TVI foi, ainda, instrumental para o desfecho conhecido, tendo constituído um exercício de jornalismo irresponsável e em sentido oposto dos preceitos defendidos não só no seu Código Deontológico, como no estatuto do Jornalista, factos corroborados posteriormente pela Entidade Reguladora da Comunicação", dizem os deputados sociais-democratas.

A dimensão das perdas para o Estado com a resolução do Banif "constituem uma enorme ajuda de Estado a um dos principais intervenientes no sistema financeiro nacional", conclui ainda o PSD.

O deputado relator Eurico Brilhante Dias começou por referir na conferência de imprensa de sexta-feira que procurou encontrar respostas para três grandes temas: a injecção pública de 1,1 mil milhões de euros em Janeiro de 2013, o prazo de então até Dezembro de 2015 onde não foi aprovado um plano de reestruturação do Banif em Bruxelas, e a resolução do banco e as decisões que levaram a nova injecção financeira, desta vez no total de três mil milhões de euros.

Na segunda-feira haverá uma reunião da comissão para a apresentação do relatório - e onde o PSD apresentará a sua versão e as suas conclusões da comissão - e depois haverá um dia para serem apresentadas as propostas de alteração antes da reunião de 28 de Julho para a votação final do texto.

Em 20 de Dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns activos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento rectificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.