02 ago, 2016 - 12:19 • Hugo Monteiro
O CDS duvida da legalidade das alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que fazem com que as casas com boas vistas ou exposição solar possam ver o imposto agravado, e, admite recorrer a todos os meios disponíveis para alterar o diploma que entra em vigor esta terça-feira
Em entrevista à Renascença, o presidente do grupo parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, diz acreditar que as alterações são de “legalidade duvidosa”, por serem “discriminatórias”.
“É difícil ter um critério objectivo, onde haja uma igualdade clara de circunstâncias onde se possa aplicar este tipo de critério”, explica Nuno Magalhães, garantindo que diz que o CDS “vai utilizar todos os meios legais que tem, nomeadamente ao nível da Assembleia da República, para alterar aquilo que considera ser mais um aumento de impostos”.
Nuno Magalhães diz que o Governo “tem, ao longo destes meses, vindo a carregar todo o tipo de impostos indirectos sobre a classe média”. Este caso do IMI é, “mais uma vez, a prova do embuste que esta maioria do PCP, do Bloco, do PEV e do PS tem feito no sentido de, ao contrário do que apregoam, substituir a austeridade por austeridade”.
“Agora, até taxam o sol”, reforça.
“Creio que é uma medida importada da Grécia e do Syriza, que o próprio Syriza não conseguiu executar”, remata.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode subir ou descer dependendo da vista ou da exposição solar da habitação. Até aqui, estas características podiam valer no máximo 5% no cálculo do imposto, mas agora podem chegar ao máximo de mais 20% ou, por outro lado, desagravar o IMI até 10%, porque o coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”, que pondera características como a qualidade e o conforto que advém da localização dos imóveis, muda.
Os que tiverem as fracções viradas a Norte e com pouca vista, deverão ter o IMI reduzido até 10%
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