PSD pede apreciação parlamentar de novo decreto-lei sobre o IMI

02 ago, 2016 - 16:12

António Leitão Amaro critica "mais este aumento de impostos", assente em "subjectividade e nalguns casos arbitrariedade" de critérios.

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O PSD anunciou esta terça-feira que vai requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), criticando "mais este aumento de impostos", assente em "subjectividade e nalguns casos arbitrariedade" de critérios.

"Queremos levar este aumento de impostos a votos no parlamento. Ainda hoje, o PSD entrega na Assembleia da República um requerimento para a apreciação parlamentar do decreto-lei que faz este aumento de impostos", vincou o vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata António Leitão Amaro, durante uma conferência de imprensa na sede nacional do partido.

Em causa estão alterações às fórmulas de cálculo do IMI, que em futuras reavaliações de imóveis podem aumentar o imposto, tendo em conta a exposição solar e a vista. Segundo o PSD, além de se tratar de um novo agravamento fiscal, é subjectivo e arbitrário.

“É um aumento de impostos, mais uma prova de que o Governo, afinal, carrega nos impostos dos portugueses. Não merece por isso apoio, esta decisão. Mas somos também contra esta decisão em particular porque ela é subjectiva. Reparem que dentro de todas as possibilidades de formação do IMI, este indicador em particular é o mais subjectivo, o mais arbitrário. Pode, como muitos já vieram dizer, incidir sobre as vistas e sobre a exposição solar, mas não apenas.”

Ainda segundo António Leitão Amaro, esta foi a solução mais rápida que o PSD encontrou para travar este aumento do IMI, mas ao que a Renascença apurou o pedido para a suspensão do diploma só vai ser apreciado numa das primeiras seis reuniões plenárias da próxima sessão legislativa, ou seja, em meados de Setembro. Até lá, estão em vigor as novas regras.

[Notícia actualizada às 17h50]

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Comentários

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Ao norton zig
03 ago, 2016 Lis 15:07
Os outros que refere viveram bem durante 4 anos à custa do empobrecimento do país e da destruição da classe media e das familias com elementos mandados para a emigração forçada! Claro que esses outros nem tiveram de sair da zona de conforto pois tiveram a usufruir do pote!...O maior aumento de impostos para nada! Apenas para hipocritamente andarem de bandeirinha na lapela a elogiar os sacrificios que impuseram aos portugueses! Sacanagem!
Ó justo
03 ago, 2016 Lis 14:53
Deixe-se de ironias! Isto nada tem a ver com o sol! Vocês pafosos para lançarem a confusão não há melhores! Faz parte do ADN!
Justo
03 ago, 2016 Leiria 12:41
Isto não pode ser constitucional! Um imposto sobre o Sol! O Sol quando nasce é de graça para todos!
norton zig
03 ago, 2016 lx 00:45
Quem votou PS têm o que merece..os outros são apenas vitimas.
norton zig
03 ago, 2016 lx 00:42
Quem votou PS têm o que merece..os outros são apenas vitimas.
Eu gosto,
02 ago, 2016 port 22:52
é dos comentarios de ficção que por aqui proliferam! Constata-se que o pessoal debita sem ter lido sequer a legislação e faz juizos de valor sobre aquilo que não conhece! Não há duvida que neste país, grande poeta é o Zé! Até há quem chame lei do tipo vinho a martelo!...Tanto quanto se sabe o vinho a martelo não tinha lei e era proibido!
ó joão
02 ago, 2016 lis 22:33
em Lisboa, Á falencia fomos nós durante 4 anos de empobrecimento e cortes sobre cortes! Até o FMI já veio fazer a "mea culpa" pelos erros que cometeu e você ainda vem com a cassete do Passos e dos outros pafosos que destruiram a classe media e mandou emigrar quem era cá preciso!...Não lhe calhou a si portanto não teve de sair da sua zona de conforto! Isso não vê você? Está obsecado pelo seu querido lider? Na Coreia do norte é que têm um querido lider!...
JOAO SANTOS
02 ago, 2016 FARO 20:44
Os parâmetros considerados pelas finanças eram já no mínimo obtusos e com pouca racionalidade, todos percebem da complexidade da adopçao de critérios justos e coerentes na determinação do IMI, o que não parece justo e coerente á a discricionariedade ou melhor a generalização dos princípios da atribuição dos factores que incorporam o seu calculo. Que dificuldade existem em por exemplo cosiderar no seu calculo uma ponderação baseada em: 1. no rendimento medio per capita de cada freguesia 2-na consideração de uma ponderação em função de: 2.a- existências de infraestruturas: agua, eletricidade, saneamento, tipo de rede viária , rede ferroviária) 2.b)- existência de um coeficiente em função da distancia a escolas, hospitais, centros de saúde, tribunais , correios, GNR e outros de interesse publico. 2-c) existência de um coeficiente da qualidade do imóvel ( áreas, idade, coeficiente de salubridade, isolamento térmico e acústico). 2.d) existência de um coeficiente de localização e sua exposição. 2.e) existência de um fator de ponderação relativo a existência de proximidade de transportes públicos, escolares ou outros). 2.f) existência de um coeficiente que tivesse em conta a media das transações por custo do m2 em cada freguesia. certamente teríamos um IMI mais racional e mais amigo e não estaríamos sistematicamente em presença de medidas avulsas e de racionalidade e efeito duvidoso
José Soares de Pinho
02 ago, 2016 Gafanha da Nazaré 20:14
Quem foi o anormal do legislador que fabricou esta lei tipo vinho a martelo. Afinal o que poderá acontecer ao IMI de um apartamento que tem uma boa vista para quem vê e não tem vista nenhuma se o mesmo apartamento for propriedade e habitado por alguém invisual? No coeficiente de qualidade e conforto, conta o sossego da zona e o barulho? Os apartamentos voltados para uma bonita vista sobre o rio tejo mas com os aviões que aterram e descolam do aeroprto Humberto Delgado de forma quase constante, como vão ser avaliados? Se tem uma boa exposição solar já não beneficia das regalias pela instalação de paineis solares? Sr. legislador, será que o senhor tem habilidade para fazer mais alguma coisa além da porcaria que fez? O sr, pertence a um governo que se dispôs a combater a austeridade? Os partidos de esquerda que apoiam este governo, concordam com isto?
Manuel Fernandes
02 ago, 2016 Pontault Combault 20:05
Afinal já só falta termos que pagar uma taxa, pelo direito de viver!