Constitucionalista fala em “falta de ética espantosa” e pede demissão de secretário de Estado

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• Afinal, são dois os secretários de Estado que viajaram a convite da Galp

Jorge Miranda considera que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se deveria demitir por ter viajado a convite da Galp para assistir a jogos da selecção de futebol no Campeonato Europeu 2016, em França.

“É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se”, defende o constitucionalista à agência Lusa. “É espantoso que, ao fim de 40 anos de democracia, ainda exista um caso destes”.

O caso foi noticiado na quarta-feira pela edição online da revista “Sábado”. O secretário de Estado Fernando Rocha Andrade viajou a convite da Galp para assistir a encontros da selecção portuguesa durante a fase de grupos do Europeu 2016.

A revista recorda que o “governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior Governo, se recusou a pagar dois impostos que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida”.

Confrontado pela revista, Rocha Andrade disse não ver nada de grave na situação, mas, para não deixar dúvidas, ofereceu-se, um mês depois, para pagar a conta. Em comunicado, já afirmou que aceitou o convite por entender que se tratava de um quadro de "adequação social".

A resposta não está, contudo, a convencer a sociedade civil e política. O CDS-PP considera “reprovável e grave” que o secretário de Estado tenha viajado a convite da Galp e pediu a sua demissão. O PSD pediu esclarecimentos sobre a viagem e o deputado Fernando Negrão, também presidente da Comissão Parlamentar Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, vê indícios de crime.

“Se queremos discutir isto no plano criminal, obviamente que há indícios da prática de um crime, da obtenção de vantagens de forma ilegítima. Há aqui efectivamente uma viagem paga e não sabemos se é em troca de seja o que for”, defendeu na Renascença.

Mas não foi apenas Rocha Andrade que viajou a convite da Galp. Também João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria foi ver ao Euro 2016 a convite da petrolífera.

À Renascença explica que pagou uma viagem de avião e que já pediu à empresa que lhe envie mais custas, se as houver, para serem devidamente reembolsadas.

Contactada a Galp, refere apenas que "este tipo de iniciativas é comum e considerada aceitável no plano ético das práticas empresariais". O objectivo destes convites em concreto foi "fomentar o espírito de união em torno da selecção nacional".