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Caso Galp

Constitucionalista fala em “falta de ética espantosa” e pede demissão de secretário de Estado

04 ago, 2016 - 11:21

“É espantoso que, ao fim de 40 anos de democracia, ainda exista um caso destes”, afirma Jorge Miranda.

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Jorge Miranda considera que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se deveria demitir por ter viajado a convite da Galp para assistir a jogos da selecção de futebol no Campeonato Europeu 2016, em França.

“É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se”, defende o constitucionalista à agência Lusa. “É espantoso que, ao fim de 40 anos de democracia, ainda exista um caso destes”.

O caso foi noticiado na quarta-feira pela edição online da revista “Sábado”. O secretário de Estado Fernando Rocha Andrade viajou a convite da Galp para assistir a encontros da selecção portuguesa durante a fase de grupos do Europeu 2016.

A revista recorda que o “governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior Governo, se recusou a pagar dois impostos que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida”.

Confrontado pela revista, Rocha Andrade disse não ver nada de grave na situação, mas, para não deixar dúvidas, ofereceu-se, um mês depois, para pagar a conta. Em comunicado, já afirmou que aceitou o convite por entender que se tratava de um quadro de "adequação social".

A resposta não está, contudo, a convencer a sociedade civil e política. O CDS-PP considera “reprovável e grave” que o secretário de Estado tenha viajado a convite da Galp e pediu a sua demissão. O PSD pediu esclarecimentos sobre a viagem e o deputado Fernando Negrão, também presidente da Comissão Parlamentar Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, vê indícios de crime.

“Se queremos discutir isto no plano criminal, obviamente que há indícios da prática de um crime, da obtenção de vantagens de forma ilegítima. Há aqui efectivamente uma viagem paga e não sabemos se é em troca de seja o que for”, defendeu na Renascença.

Mas não foi apenas Rocha Andrade que viajou a convite da Galp. Também João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria foi ver ao Euro 2016 a convite da petrolífera.

À Renascença explica que pagou uma viagem de avião e que já pediu à empresa que lhe envie mais custas, se as houver, para serem devidamente reembolsadas.

Contactada a Galp, refere apenas que "este tipo de iniciativas é comum e considerada aceitável no plano ético das práticas empresariais". O objectivo destes convites em concreto foi "fomentar o espírito de união em torno da selecção nacional".

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  • pedeo
    06 ago, 2016 FRANÇA 11:51
    Simples... Nao consumam Nada dessa empress. E isto Tambem serve para outta empress que exploram is consumidores e compram o estado
  • maria adelina martin
    05 ago, 2016 lisboa 15:24
    Além das viagens que mais se desenha no horizonte das benesses que irão receber? Fica a pergunta no ar!! Não esquecer que a GALP tem uma dívida de muitos milhões, ao ESTADO PORTUGUÊS. Aqui fica para refletirem...........
  • Cipriano Borja
    04 ago, 2016 Toronto - Canada 19:29
    O PSD vem agora falar de ilegalidades, esquecendo-se que o ex-primeiro ministro Passos Coelho nao pagou os seus impostos durante anos a Seguranca Social, continuou no poder a fazer das suas, concorreu para Primeiro Ministro em 2015 e o PSD apoiou toda esta sujidade. Tudo farinha do mesmo saco.
  • ricardo cordeiro
    04 ago, 2016 carnaxide 16:20
    Desiludido! Por favor "camarada" rocha andrade a bem do PS do Governo e do apoio parlamentar que o sustenta, e da cada vez menor sanidade mental publica que ainda vai existindo, e depois das subvenções do alojamento algarvio, mande uma SINCERA mensagem ao travesseiro do 1º Ministro, solicitando a cortesia de o substituir. Como simpatizante da DEMOCRACIA DECENTE e TRANSPARENTE eu e muitos PORTUGUESES, ficamos-lhe muito gratos. Não porque não acreditemos na sua ingenuidade ; PENSANDO, talvez, BEM : a petroleira tem um conflito grave com o ESTADO ; TODOS NÓS! ao qual tem esmifrado até ao tutano todas as regalias fiscais que, sorrateiramente e á revelia do conhecimento REAL dos CIDADÃOS lhe têm sido concedidos. O atual Governo, na sequência de diretrizes a que o anterior foi obrigado, por insistência da Direção da Concorrência Europeia, terá de acionar os mecanismos legais para ressarcir os desmandos propiciados á fazenda publica por parte da "empresa" ora convidante. Que melhor estratégia se não organizar um "caldo politico" que abrevie eleições ao jeito do capital, fazendo o tempo passar e...diluir os encargos daquela, eventual, falcatruazita fiscal? Questões, a-partir daqui, múltiplas e complexas, se levantam sobre os seus sistemas "cognitivos" de alertas sobre as rasteiras da PULHITICA. Terá certamente a ambição de "servir" o País mas...nestes casos, apenas confunde os seus concidadãos e...promove "teorias da conspiração" e a degradante CHICANA pulhitica.
  • JM
    04 ago, 2016 SINTRA 16:04
    E VÃO 3 . ESPEREM MAIS UNS DIAS E NEM O LAVA -JACTO!
  • Fernando Atento
    04 ago, 2016 Lx 16:01
    Este "constitucionalista", visìvelmente alucinado, tão silencioso em tantos crimes de "lesa-constituição" do passado recente, anda assanhado contra este governo. Está certamente ressaibiado por alguma "descortesia" do PS ... Que terá sido ? Alguém explica ?
  • Feliciano
    04 ago, 2016 Portugal 15:06
    Tem toda a razão Sr. Doutor, mas não o vi a dar opinião sobre a entrada para desempenho de funções de elevado valor, em empresas privadas do ex- presidente da comissão europeia e da ex- ministra das finanças portuguesa. É por causa dos dois pesos e duas medidas que existe em Portugal que nunca nada é nada.
  • M. Guerreiro
    04 ago, 2016 S. Cacém 14:43
    Salazar dizia: Os partidos só servem para se servirem do País, e não para servirem o País. Haja alguém que me diga o contrário, mas bem esclarecido.
  • Toninho Marreco
    04 ago, 2016 Seixal 14:38
    Eu cá por mim sou muito sincero e não estou com historias. Se tivesse um cargo politico ou emprego publico ensacaria o mais que pudesse . Tenho dito .
  • Cidadão
    04 ago, 2016 Algarve 14:22
    E que vá para o Algarve atrás das faturas das bolas de Berlim

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