Caso GALP. Freitas do Amaral defende demissão dos secretários de Estado

O antigo ministro dos Negócios Estrageiros Freitas do Amaral considera que o primeiro-ministro deve demitir os secretários de Estado que aceitaram convites da Galp para assistir a jogos da selecção nacional em França.

"Ultrapassou-se a fronteira do que é legítimo e devem ser demitidos, se não se demitirem", afirmou Freitas do Amaral, jurista, professor catedrático de Direito e que foi ministro no Governo socialista liderado por José Sócrates.

Em entrevista à RTP 3, Freitas do Amaral declarou mais do que uma vez que os secretários de Estado deviam ter apresentado a demissão e que, caso não o façam, o primeiro-ministro terá de os demitir.

"Quem exerce cargos públicos não pode receber presentes de entidades privadas. Ponto final", frisou.

"O primeiro-ministro, quando chegar de férias, ou mesmo interrompendo-as, vai ter de repensar tudo isto, quando perceber que foi violada a lei da ética e que os secretários de Estado vão ficar impedidos de participar em decisões sobre a Galp", afirmou.

O antigo ministro vincou, por várias vezes, que a lei é clara e define que quem exerce cargos públicos não pode receber presentes de entidades privadas.

Apesar de considerar que os secretários de Estado contrariaram as leis portuguesas, Freitas do Amaral mostrou-se convicto de que não houve crime.

Ainda assim, julga que é "completamente reprovável" que os convites da Galp para assistir a jogos do Europeu de Futebol, em França, tenham sido feitos e aceites.

O professor de direito, que foi fundador e candidato presidencial pela Aliança Democrática, sublinhou que o problema "não está no dinheiro" em causa e que devolver o dinheiro "não apaga a falta".

"O problema está no facto de uma entidade privada fazer um favor a um órgão de uma entidade pública e esse favor é um privilégio".

Freitas do Amaral defendeu ainda que pode não ser legítima a escolha, por parte da Galp, dos três secretários de Estado em questão: dos Assuntos Fiscais, da Internacionalização e da Indústria.

Caso não haja demissões, Freitas do Amaral alerta que estes governantes ficarão "coxos, legalmente suspeitos de não serem imparciais" e com capacidade jurídica limitada, uma vez que deixarão de poder tomar decisões ou interferir directamente em matérias que envolvam a Galp.

"Vai tornar estes três secretários de Estado em secretários de Estado coxos", declarou.

Para o antigo ministro, politicamente, este assunto é importante "porque este Governo tem de mostrar ao país que põe os princípios acima dos interesses".

Ainda assim, referiu que este assunto "não é o caso mais importante da vida portuguesa".

Freitas do Amaral sugeriu ainda que a lista de convidados da Galp para o Euro devia ser conhecida, de forma a saber se havia mais governantes ou outros funcionários públicos.