Procuradoria avança com inquérito a viagens feitas a convite da Galp

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A Procuradoria-Geral da República enviou para inquérito os elementos por si recolhidos sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a convite da Galp, para assistir ao Euro 2016 em França.

"Os elementos recolhidos pela Procuradoria-Geral da República foram enviados ao DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Lisboa para inquérito, tendo em vista aferir se existe, ou não, eventual ilícito criminal", refere a nota divulgada este sábado pela agência Lusa.

Também este sábado, o jornal “Expresso” dava conta de que o DIAP de Lisboa irá decidir se acusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade – o primeiro governante que se soube ter aceitado o convite.

Soube-se depois que também o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, tinha viajado a convite da petrolífera, tal como o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira.

Todos garantem que pagam os custos associados à viagem. João Vasconcelos garante ainda que pagou um bilhete de avião.

A 4 de Agosto, o Ministério Público informava que estava a "recolher elementos" sobre o caso para apurar se havia "procedimentos a desencadear no âmbito das respectivas competências".

Mas o Governo considerou, entretanto, que o caso ficou "encerrado" com o reembolso das despesas efectuadas àquele patrocinador oficial da selecção portuguesa de futebol.

"É um assunto que é encerrado, o senhor primeiro-ministro em exercício [o ministro dos Negócios Estrangeiros] já teve oportunidade de dizer da parte do Governo o que tinha a dizer e as medidas que foram adoptadas e que vão ser adoptadas e, para mim, é um assunto que está devidamente encerrado", afirmou António Costa.

Desde que estalou a polémica, a Galp diz apenas que "este tipo de iniciativas é comum e considerado aceitável no plano ético das práticas empresariais", esclarecendo ainda que o objectivo dos convites em causa foi "fomentar o espírito de união em torno da Selecção Nacional".

Na opinião de João Cravinho, autor de um pacote de medidas anti-corrupção travado pelo PS, o Governo agiu bem, mas "há, na percepção popular, com toda a legitimidade, a ideia de um potencial conflito de interesse, pelo que, de um ponto de vista ético e do funcionamento normal dos órgãos do Estado, essa situação não é aceitável".

Nessa perspectiva, "devem ser rigorosamente definidas normas, de modo a que essas situações não ocorram".