Costa garante aumento nas pensões mais baixas e nos apoios sociais

O secretário-geral do PS garante que o Governo actualizará em termos reais o Índice de Apoios Sociais (IAS) e que as pensões mais baixas terão reposição do poder de compra, diminuindo-se a desigualdade entre pensionistas.

António Costa falava no encerramento da rentrée política do PS em Coimbra, num discurso em que destacou medidas em preparação pelo seu executivo para aumentar as pensões mais baixas, o salário mínimo e o IAS, embora sem quantificar.

"Nos limites das nossas capacidades, não deixaremos de assegurar àqueles que recebem as mais baixas pensões que as suas pensões serão respostas e permitirão repor o poder de compra, diminuindo as desigualdades entre pensionistas. Sim, esses que trabalharam, que descontaram e que vivem das suas pensões têm também o direito de ver reduzidas as suas desigualdades", declarou o líder socialista, também primeiro-ministro.

Também segundo António Costa, "pela primeira vez desde 2009", este ano será actualizado o IAS - uma medida que classificou como "essencial para que não se deteriore em valor real o conjunto de prestações sociais, apesar da baixa inflação, e permita uma recuperação de rendimento a quem mais carece".

"O Governo também não desistirá do aumento progressivo do salário mínimo nacional. Ao contrário do que muitos diziam, o aumento do salário mínimo [em 2016] não contribuiu este ano para o aumento do desemprego, que se reduziu este ano", defendeu.

Sobre a política de rendimentos do seu Governo, o primeiro-ministro advertiu que, ao contrário do passado, não se podem dar "incentivos errados à sociedade, designadamente a trabalhadores, empresários ou desempregados".

"Temos de dar o incentivo de que vale a pena trabalhar e que não é à custa de baixos salários que ganhamos competitividade", sustentou.

Acesso a contas bancárias

António Costa defendeu, em nome da justiça fiscal, a constitucionalidade de um maior acesso estatal à informação sobre contas bancárias de elevado valor e a redução do peso da tributação dos rendimentos do trabalho.

Num curto capítulo que dedicou à política fiscal, o secretário-geral socialista saiu em defesa da polémica medida do seu executivo no sentido de aceder a contas bancárias de elevado valor, em princípio na ordem dos 50 mil euros, rejeitando que daqui resulte qualquer inconstitucionalidade.

No plano dos princípios de um Estado de direito, António Costa advogou que maior justiça "fiscal é, desde logo, um combate determinado à fraude" e que "cumprir a Constituição é cumprir a Constituição toda, salvaguardando os direitos à privacidade e que o Estado não pode interferir abusivamente na informação disponível sobre cada um dos cidadãos".

"Mas cumprir a Constituição não pode significar proteger na opacidade as contas bancárias para que o Estado não possa fazer aquilo que é seu dever fazer para assegurar maior justiça fiscal, que é combater a fraude e a evasão fiscal. E sim, o Estado tem de ter o direito a aceder à informação para poder assegurar uma justa tributação", sustentou o primeiro-ministro.

Neste ponto, Costa defendeu ainda que "maior justiça fiscal não se limita apenas a assegurar que os impostos são progressivos".

"Maior justiça fiscal é também assegurar que se reequilibra o peso excessivo dos rendimentos do trabalho na tributação", declarou, deixando depois uma questão.

"Mas qual a razão para que quem trabalha tenha de pagar mais para os encargos comuns de todo o país do que quem tem outros rendimentos? Não, se queremos mais justiça fiscal, temos de diminuir o peso dos rendimentos do trabalho no conjunto da tributação por parte do Estado", afirmou o secretário-geral do PS, recebendo palmas da plateia.