04 out, 2016 - 08:08
O primeiro-ministro considera que seria uma grande perda para o país afastar os secretários de Estado que foram ver os jogos da selecção portuguesa a Paris, a convite da Galp.
Na segunda parte da entrevista concedida ao jornal “Público”, publicada esta terça-feira, António Costa defende que houve uma “desconformidade entre a avaliação feita e aquilo que era o sentimento do país”.
Em seu entender, foi, portanto, um episódio que passou e que não deixará marcas para o futuro – até acabou, diz o primeiro-ministro, por contribuir positivamente para densificar as regras.
Certo é que os três secretários de Estado em causa – entre eles, o dos Assuntos Fiscais – estão impedidos de tratar qualquer assunto relacionado com a Galp, empresa com quem o Estado tem um diferendo em tribunal, com a petrolífera a recusar-se pagar um imposto num valor superior a 100 milhões de euros.
Sigilo bancário não é “batalha ideológica”
O primeiro-ministro nega que haja “uma batalha ideológica" na questão do sigilo bancário. "Não há aqui uma batalha ideológica", diz em relação ao diploma que pretendia acabar com o sigilo bancário em contas superiores a 50 mil euros e que recebeu um veto político do Presidente da República.
Sem revelar como vai o Governo responder ao veto, Costa argumenta que o diploma visou transpor para a legislação nacional uma directiva da União Europeia e um acordo bilateral com os Estados Unidos que, nos dois casos, não podem ser vistos "como bastiões, pontas-de-lança do radicalismo".
"Hoje temos de ter instrumentos de combate, não só à fraude e evasão fiscal como também de combate ao branqueamento de capitais", afirmou, realçando que a lei respeitava as "regras de privacidade" e "todas as condições aprovadas pela Comissão de Protecção de Dados".
Uma solução “sólida” de Governo
Nesta segunda parte da entrevista, António Costa defende que a "maioria parlamentar que existe na Assembleia da República provou, ao longo deste ano, ser suficientemente sólida, consistente e coerente".
Nessa medida, "o balanço que podemos fazer um ano depois é que sim, valeu a pena e é claramente positiva. São positivos os resultados", sublinha, considerando que Portugal tem hoje "uma democracia bastante mais inclusiva", com "mais respostas políticas", além do clássico "arco da governação", onde só cabiam PS, PSD e CDS-PP.
Além disso, acrescenta, "esta solução governativa não exige a ninguém que revogue o irrevogável" e "cada um pode estar confortável na sua própria identidade".
"Aquilo que permite e dá força a esta solução governativa é o pragmatismo", destaca.
Sobre o Partido Comunista Português, o primeiro-ministro diz que não ter dúvidas de que "será sempre um parceiro leal na execução do programa do Governo" e sublinha "o contributo essencial" do secretário-geral dos comunistas, Jerónimo de Sousa, para "o sucesso deste processo de mudança em Portugal e para esta solução governativa".
Por outro lado, apesar de se demarcar da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, e da sua "linguagem" em relação à tributação de poupanças, diz que há uma "preocupação comum" de criar uma "maior justiça fiscal", por a actual carga incidir "de forma desproporcionada" sobre os rendimentos do trabalho.
Neste contexto, reitera que "está a ser calibrada" a tributação do património e, sem dar detalhes, garante que irá contribuir para "uma melhor redistribuição da base tributada" sem comprometer o investimento ou o mercado de arrendamento.
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