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Imposto sobre imobiliário deverá render 170 milhões que vão para a Segurança Social

14 out, 2016 - 11:15

Renascença apurou que a nova taxa será aplicada a imóveis de valor acima de 600 mil euros.

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No debate quinzenal no Parlamento, o Orçamento do Estado para 2017 é o tema quente e a primeira novidade já foi avançada pelo primeiro-ministro: a receita com o imposto sobre o património imobiliário vai para o fundo de estabilização financeira da Segurança Social.

“Não vai ser um imposto para pagar despesa de 2017, nem para pagar despesa que realizamos hoje. Vai financiar a despesa com as gerações futuras”, garantiu António Costa.

A Renascença apurou que o imposto sobre o património vai ser aplicado sobre o valor matricial acima dos 600 mil euros e terá uma receita prevista de 170 milhões de euros. A taxa aplicada vai ser de 0,3%.

Pelo Bloco de Esquerda, partido que apoia o Governo, Catarina Martins afirmou-se orgulhosa “do caminho de justiça e recuperação de rendimentos e em cumprir a Constituição”. A deputada argumentou que o esforço a mais que se pede à população mais rica vai servir aumentar as pensões dos reformados, que, diz, ficaram esquecidos em 2016.

A líder do Bloco havia pedido ao primeiro-ministro um Orçamento que representasse um "passo em frente" face ao ano passado.

"Temos defendido que todas as pensões têm de ser actualizadas. Devemos conseguir isso, não por sacrifício de quem trabalha mas pedindo a quem não tem participado do esforço conjunto", defendeu Catarina Martins, falando ainda num "país desigual de mais, injusto de mais, em que muita gente fica esquecida na reposição de rendimentos" do Governo.

E acrescentou: "Estou certa que no processo de especialidade do OE ficará muito claro onde concordamos e discordamos".

"Temos de fazer escolhas para manter um equilíbrio. E as opções são muito claras: queremos aumentar o rendimento disponível das famílias e para isso é necessário recursos", devolveria o primeiro-ministro, acrescentando que a tributação do património imobiliário "vai servir para garantir maior justiça".

Catarina Martins falou ainda da discussão em Bruxelas sobre a eventual suspensão de fundos europeus de Portugal, recordando declarações do vice-presidente da comissão europeia Valdis Dombrovskis frisando que tal dependeria "em larga medida" do OE para 2017.

Costa reiterou que Portugal "não merece sanções" também do ponto de vista da suspensão de fundos, mas assinalou o evoluir da discussão, que começou nos anos entre 2013 e 2015 e agora "o importante era discutir se em 2016 o actual Governo e a maioria parlamentar conseguiam ou não conseguiam prosseguir trajectória de consolidação das finanças públicas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros e deverá ser entregue esta sexta-feira à tarde na Assembleia da República.

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  • dgcf
    14 out, 2016 Próximo do ceu 15:23
    Diz-se que o novo imposto sobre o Imobiliário deverá ser para atribuir à segurança social e eu pela minha parte peço que se entenda como segurança social também a CGA e se faça o rateio do que deve ir para um lado e o que deve ir para o outro ou em alternativa que isentem deste imposto os eventuais contribuintes que por ele sejam abrangidos e que descontem para a Caixa Geral de Aposentações, sob pena de mais uma vez os funcionários públicos serem descriminados negativamente relativamente aos beneficiários da Segurança social.
  • Tó Zé da Burra
    14 out, 2016 Lisboa 13:45
    Mais uma excelente medida. Os que têm património porque herdaram ou trabalharam para o ter pagam para os que NADA querem fazer.
  • AM
    14 out, 2016 Lisboa 13:37
    Não tenham vergonha ! Baixem mais o plafond,...
  • JEB
    14 out, 2016 LISBOA 13:26
    bem podem esperar sentados... daqui por uns tempos quando forem à procura desse dinheiro na SS, dizem que desapareceu por artes mágicas ou que nunca lá chegou!!!
  • Miguel
    14 out, 2016 Faro 13:22
    "Socialismo funciona bem, desde que não se permita corrupção!" ... pois mas isso não é concerteza em Portugal que desde à muitas decadas é um país corrupto até ao tutano
  • vitor damiao romel
    14 out, 2016 lisboa 13:13
    Joaquim, não estejas preocupado pois o investimento estrangeiro vai continuar a existir
  • Miguel
    14 out, 2016 Portugal 12:49
    Mas alguém acredita nisso?!
  • 14 out, 2016 Lisboa 12:39
    Há por aqui muito zézinho que não percebe qual é a função do Estado na economia e na politica de distribuição de rendimentos! Se não houvesse Estado, criavam- uma ou duas empresas monopolistas e o resto, nao existiriam. Em relação aos rendimentos, não haveriam trabalhadores mas sim, escravos. Uns, ganhavam tudo e nao permitiriam que outros, ganhassem alguma coisa! A função do Estado, é prticar Socialismo, mesmo que governados por não socialistas, pois é garantir a que todos possam ter direito a rendimento e criação de empresas e as mesmas oportunidades, nem que para isso, tenha de obrigar os que mais têm, a dar aos que menos têm. Muitos dos que mais têm, mesmo que tenha sido à custa de trabalho sério e justo, têm que compreender que nem todos têm a mesma oportunidade de serem ricos, mesmo trabalhando muito e honestamente. Porque as oportunidades não se encontram acessiveis a todos, pois como poderá enrriquecer alguém que resida em zona geográfica desfavorecida, onde não existe economia? Como poderão defender-se os idosos. Alguém tem que garantir que o dinheiro não vá todo só pata um dos lados. Socialismo funciona bem, desde que não se permita corrupção!
  • Zé Povinho
    14 out, 2016 Lisboa 12:33
    Há por aqui muito zézinho que não percebe qual é a função do Estado na economia e na politica de distribuição de rendimentos! Se não houvesse Estado, criavam- uma ou duas empresas monopolistas e o resto, nao existiriam. Em relação aos rendimentos, não haveriam trabalhadores mas sim, escravos. Uns, ganhavam tudo e nao permitiriam que outros, ganhassem alguma coisa! A função do Estado, é prticar Socialismo, mesmo que governados por não socialistas, pois é garantir a que todos possam ter direito a rendimento e criação de empresas e as mesmas oportunidades, nem que para isso, tenha de obrigar os que mais têm, a dar aos que menos têm. Muitos dos que mais têm, mesmo que tenha sido à custa de trabalho sério e justo, têm que compreender que nem todos têm a mesma oportunidade de serem ricos, mesmo trabalhando muito e honestamente. Porque as oportunidades não se encontram acessiveis a todos, pois como poderá enrriquecer alguém que resida em zona geográfica desfavorecida, onde não existe economia? Como poderão defender-se os idosos. Alguém tem que garantir que o dinheiro vá todo só pata um dos lados. Socialismo funciona bem, desde que não se permita corrupção!
  • Luís
    14 out, 2016 Madeira 12:32
    Parece-me uma boa política, ajudar quem realmente necessita com o excedente de quem mais tem. Isto é serviço tributário, quem mais tem e não necessita de tudo o que tem deve contribuir para os mais carenciados. Mas atenção, isto é uma democracia, com direitos e DEVERES. Espero eu que estes milhões não se juntem a muitos outros que alimentam vícios instalados de RSI fraudulentos, de pessoas sem escrúpulos nem princípios que optam por nada fazerem, por serem parasitas, à espera que os outros contribuam, por vezes, com o que lhes faz falta para alimentar vícios, como o álcool e o tabaco. Enquanto eu deixei de fumar, quando nasceu a minha filha, porque o dinheiro me faz falta, certo "Xulo" que é meu vizinho teve o descaramento de me dizer que a Segurança Social lhe dá um fundo para ele fumar porque, coitado, é alcoólico, já esteve preso e, embora seja um bom mecânico, não trabalha. E é ver certa instituição trazer-lhe a alimentação confeccionada, todos os dias à noite. Este senhor tem 45 anos, não tem qualquer deficiência. Apenas passa os dias bêbedo, a fumar porque não trabalha e tem de se entreter. Haja decência, como ele, só por cá, há centenas e quem paga são os meus impostos que me tiram, religiosamente, no final de cada mês.

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