Primeiro-ministro diz que é tempo de tomar decisões sobre regras da Zona Euro

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O primeiro-ministro diz ser tempo de tomar decisões concretas sobre as regras da Zona Euro, para que deixem de ser "um instrumento de divergência" e de instabilidade.

"É muito importante que na Comissão, no Conselho e, sobretudo, ao nível do Parlamento Europeu este tema já não seja um tabu. Tem que passar a ser de um tema discutido para um tema sobre o qual há decisões, porque as decisões são necessárias", afirmou António Costa esta sexta-feira, no Parlamento, em resposta a uma pergunta do PEV.

Decorre, esta manhã, o debate quinzenal, que foi aberto pela deputada do partido “Os Verdes” Heloísa Apolónia. O tema escolhido foi o dos "constrangimentos" das regras da Zona Euro, que, em seu entender, têm sido "uma agonia" e um "travão ao desenvolvimento dos países mais frágeis".

"É preciso que o país assuma que [as regras] estão a amarrar-nos o futuro", afirmou Heloísa Apolónia.

António Costa considerou "indiscutível" que dos 30 anos de participação de Portugal no euro, os primeiros 15 foram de convergência e os segundos 15 anos foram de uma "prolongada estagnação", com épocas de crescimento medíocre e outras de recessão.

"É necessário que o conjunto da Europa o compreenda porque o problema não é só o problema da divergência que as economias mais frágeis como a portuguesa têm sofrido ao longo dos anos", defendeu.

Para António Costa, essa fragilidade tem sido "um factor de instabilidade para o conjunto da zona euro".

O debate quinzenal decorre no dia em que está prevista a entrega do Orçamento do Estado (OE) para 2017. A proposta foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros e nela devem estar incluídas medidas como o fim da sobretaxa, o aumento das pensões e um novo imposto sobre o património imobiliário.

Segundo informações partilhadas entre o Governo e os partidos, que alguns jornais nas edições online citaram na quarta-feira, o défice orçamental de 2017 deverá ficar entre 1,7% e 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a economia deverá crescer 1,5%.

Uma vez entregue na Assembleia da República a proposta de OE 2017 tem de seguir, até sábado, para a Comissão Europeia.