03 nov, 2016 - 16:13
O ministro das Finanças afirmou esta quinta-feira que "não é possível mudar tudo num ano", apelando aos partidos para que não se demitam das suas responsabilidades quanto ao orçamento de 2017 e que dêem o seu contributo à proposta.
Mário Centeno, que fez o discurso inaugural do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e das Grandes Opções do Plano para 2017 (GOP2017) no plenário da Assembleia da República, defendeu perante os deputados que a proposta apresentada em 14 de Outubro é "o orçamento de que Portugal precisa".
"Estamos determinados na nossa política, mas temos plena consciência de que não é possível mudar tudo num ano ou em dois orçamentos. Mas este é o caminho certo para alcançar os objectivos que traçamos para a recuperação da actividade e da confiança no futuro da economia e da sociedade portuguesas", afirmou o governante.
Sublinhando que "o debate parlamentar terá em vista o esclarecimento das opções e contará com o contributo de todos", o ministro das Finanças deixou um recado aos vários partidos: "Ninguém estará à altura do momento que o país vive demitindo-se das suas responsabilidades neste momento da vida nacional".
Mário Centeno afirmou mesmo que "as escolhas são partilhadas" no que ao OE2017 diz respeito: "partilhadas entre o Governo, que propõe, e o parlamento, que delibera".
O governante disse ter "plena consciência do trabalho que o país tem pela frente" e considerou que "a enorme perda de valor imposta à economia e às empresas portuguesas, através de uma pressuposta redentora desvalorização interna, levará tempo a recuperar".
Mário Centeno responsabilizou o anterior executivo pelos "sérios problemas", com que se confrontou desde que tomou posse, há cerca de um ano: o processo de sanções, a estabilização do sistema bancário, a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou a saída do Procedimento por Défices Excessivos.
Afirmando que o país deve estar agora concentrado no futuro, o ministro afirmou que, após o défice de 2,4% esperado para este ano, que "será o valor mais baixo da história democrática portuguesa", o Governo espera baixar novamente o défice em 2017, para 1,6% do PIB.
"Fá-lo-emos procurando alternativas e evitando os caminhos que, à primeira vista, seriam os mais fáceis. Através de um diálogo permanente, no plano interno e no plano externo, tem sido possível alcançar objetivos que até então eram considerados impossíveis por muitos", disse.
"Afinal há sempre uma alternativa", sublinhou Mário Centeno.
O ministro das Finanças assumiu que a atual governação não segue as "escolhas mais fáceis", mas sim as "escolhas certas", afirmando que o OE2017 prossegue a recuperação de rendimentos das famílias, promove o investimento e o crescimento económico inclusivo, desenvolve o Estado Social e aposta no conhecimento e na inovação.
O governante destacou, nesse sentido, a eliminação da retenção na fonte da sobretaxa de IRS ao longo de 2017 e o aumento das pensões.
"Foi isso que escolhemos: melhorar a vida a quem o anterior Governo fez pagar a crise, depois de uma vida de trabalho", afirmou.