Ministro das Finanças admite mudanças no Pagamento Especial por Conta

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O ministro das Finanças admitiu esta quinta-feira aprofundar em sede de especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2017 a "introdução de melhorias" no Pagamento Especial por Conta (PEC), após o PCP defender uma maior protecção para pequenas e médias empresas.

Esta posição de abertura de Mário Centeno foi assumida na sequência de uma intervenção do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, na fase inicial do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017.

João Oliveira elencou a necessidade de um conjunto de alterações a serem adoptadas pela maioria de esquerda parlamentar na fase de especialidade da discussão do Orçamento, designadamente em matéria de PEC.

O ministro das Finanças respondeu ao líder parlamentar comunista logo a seguir. "O Governo enfrentará a discussão na especialidade de forma construtiva, demonstrando abertura face a propostas que possam acomodáveis. Enquanto ministro das Finanças não nego que vamos ter de cumprir restrições orçamentais, mas estamos certos que encontraremos a forma de acomodar melhorias no Orçamento, como, por exemplo, em relação ao PEC", declarou.

Na proposta do Governo de OE 2017, neste momento em discussão no Parlamento na fase de generalidade, o Pagamento Especial por Conta já baixa face a 2016 de 1000 para 850 euros.

O PCP, no entanto, por intermédio de João Oliveira, defendeu que "é preciso ir mais longe" na redução do PEC, "através da introdução de mecanismos mais justos para as pequenas e médias empresas".

Na sua intervenção, o líder parlamentar do PCP pediu também mudanças na especialidade ao nível do adicional de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), nas "rendas especiais" de energia e para uma maior disponibilidade para a contratação de assistentes operacionais para as escolas.

Já no plano político, João Oliveira procurou explicar "as razões da ira de PSD e CDS-PP" face à proposta de Orçamento do Estado para 2017, alegando que tal se deverá "ao facto de repor direitos e rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas".

João Oliveira voltou a criticar os constrangimentos orçamentais "impostos pela chantagem europeia" a Portugal - constrangimentos que condicionam a proposta orçamental do Governo -, mas considerou que o caminho agora seguido pelo país "inverte o anterior ciclo de empobrecimento e de exploração dos trabalhadores" do executivo PSD/CDS-PP.

O presidente do Grupo Parlamentar do PCP falou depois na consolidação de "avanços em 2017" com o fim de cortes nas pensões, ou com a introdução progressiva de manuais escolares no primeiro ciclo do Ensino Básico e com a eliminação do regime de requalificação na administração pública.