Eutanásia. Menores e doentes mentais vão ficar fora do projecto de lei

O Bloco de Esquerda já tem critérios definidos para o projecto de lei de despenalização da eutanásia. O texto já está a ser elaborado e deverá acompanhar a discussão da petição que há meses deu entrada no Parlamento.

José Manuel Pureza, autor do relatório desta petição, disse à Renascença que os menores e os doentes mentais vão ficar de fora do futuro projecto de lei.

“Sendo a morte assistida de admitir em função de um pedido livre, consciente e reiterado que pessoas que se situem numa situação provada de depressão profunda, de alteração do seu estado mental, não devem ser admitidas a ter este tipo de solução para fim de vida. Também entendemos que se trata de uma prática que só deve ser admissível para pessoas que sejam maiores e não para menores”, disse.

O deputado bloquista garante que a bancada está a trabalhar numa regulação rigorosa, prudente, mas corajosa e que o projecto irá prever que o suicídio assistido e a eutanásia sejam considerados actos médicos.

“Um médico, que queira responder sim por compaixão, por convicção, ao pedido do seu doente que sofre de maneira atroz, irreversível, com um fim de vida que a cada momento que passa se afigura mais degradante da sua auto-estima, é susceptível de ser punido até três anos e isto limita um espaço de autonomia que tem de ser reconhecido às pessoas. Este caminho tem um horizonte muito concreto: a despenalização”, acrescenta.

O PS não tem posição oficial sobre a eutanásia. No último congresso do partido, um conjunto de militantes socialistas, encabeçado pela dirigente nacional Maria Antónia Almeida Santos, apresentou uma moção que defende a despenalização da eutanásia, um documento cuja discussão tem vindo a ser adiada na comissão nacional do partido.