OE 2017 tem aprovação garantida pela esquerda

O Orçamento do Estado para 2017 vai ser aprovado esta sexta-feira na generalidade na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e abstenção do PAN.

O OE foi entregue a 14 de Outubro na Assembleia da República. A proposta prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Depois de mais de seis horas de discussão na quinta-feira, os deputados têm esta sexta-feira ainda perto de quatro horas para debater o diploma, seguindo-se o período de encerramento, com 102 minutos, que culminará com a única intervenção do primeiro-ministro, António Costa, no debate na generalidade da proposta de Orçamento.

Durante o período de debate, deverão ainda intervir os ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, depois de o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, ter encerrado o debate de quinta-feira, já perto das 21h30.

Na fase de encerramento, as intervenções começarão pelo partido com menor representação parlamentar, o PAN, que falará durante três minutos. O PEV terá disponíveis seis minutos, o PCP 9, o CDS-PP 10, o BE 11, o PS 16 e o PSD 17 minutos. A última intervenção do Governo poderá ter uma duração de meia hora e será feita por António Costa.

Na quinta-feira, coube ao ministro das Finanças abrir a sessão, onde defendeu a opção do actual executivo com a proposta orçamental para 2017: "Melhorar a vida a quem o anterior Governo fez pagar a crise, depois de uma vida de trabalho".

Mário Centeno disse ainda que "não é possível mudar tudo num ano", apelando aos partidos para que não se demitam das suas responsabilidades quanto ao orçamento de 2017 e que dêem o seu contributo à proposta na discussão na especialidade.

PSD e CDS-PP criticaram a opção do primeiro-ministro de não intervir na abertura do debate, como é habitual, com Assunção Cristas a acusar mesmo António Costa de cobardia.

O vice-presidente da bancada social-democrata António Leitão Amaro confrontou o ministro das Finanças com o "desempenho medíocre" e os resultados "sofríveis" do Governo, considerando a proposta de Orçamento do Estado para 2017 eleitoralista.

Também a presidente do CDS-PP - a única líder partidária a intervir no primeiro dia de debate - classificou o Orçamento como "pouco mais do que uma factura de sobrevivência do Governo".

Em resposta ao Bloco de Esquerda, Mário Centeno manifestou a sua concordância que "é necessário que Portugal tenha uma redução na taxa de juro que paga pelo seu endividamento", e, após repto do PCP, admitiu aprofundar em sede de especialidade do Orçamento para 2017 a "introdução de melhorias" no pagamento especial por conta.

O momento mais aceso do debate registou-se ao final da tarde, depois de o líder parlamentar do PSD ter classificado o Orçamento do Estado para 2017 como "austeridade pura".

A intervenção de Luís Montenegro mereceu críticas de toda a esquerda, com o socialista João Galamba a acusá-lo de fazer um número de 'stand up' e pedindo-lhe que abandonasse "o fato de humorista".

Também o comunista António Filipe recorreu à ironia para criticar o discurso social-democrata: "O PSD tem aqui grandes bandeiras de luta para mobilizar os portugueses pelas suas causas. Que tal uma manifestação pela reposição das 40 horas na função pública?".

Já o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse ser falsa a acusação feita por PSD e CDS-PP de que "há um enorme aumento de impostos com este Orçamento do Estado" para 2017, acusando a direita de "pura hipocrisia".

Na recta final do primeiro dia de debate, o dirigente do CDS-PP João Almeida acusou o ministro das Finanças de ter registado "um falhanço épico" nas previsões de crescimento económico e criticou socialistas, bloquistas e comunistas por alinharem na "injustiça" das opções de aumento das pensões em 2017.