"Sim" do PCP ao OE depende do que se decidir sobre salários da função pública e pensões

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O PCP faz depender o sentido de voto na votação final global do Orçamento do Estado (OE) para 2017 das alterações que forem aprovadas em especialidade, a começar pelos salários da função pública e pensões.

"O voto favorável do PCP na generalidade visa possibilitar essa intervenção em sede de especialidade. Da confirmação dessa perspectiva e da ponderação do conjunto de implicações decorrentes no plano mais geral para a vida do país, dependerá a avaliação final que o PCP venha a assumir sobre esta matéria", advertiu o secretário-geral do PCP.

Jerónimo de Sousa intervinha na sessão de encerramento da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2017, que será aprovado na generalidade esta sexta-fiera ao fim da tarde, pela esquerda parlamentar.

Jerónimo de Sousa identificou em primeiro lugar a questão da valorização dos salários e dignificação das carreiras na administração pública, afirmando que a resposta aos problemas dos trabalhadores do sector público e do sector público empresarial "assume uma importância particular quanto à apreciação global" do Orçamento do Estado "a que se chegará no final da discussão".

Em segundo lugar, Jerónimo de Sousa disse ter a "mesma preocupação" em relação às pensões, afirmando ser necessário "prosseguir a discussão" para melhorar a proposta que consta do Orçamento, nomeadamente para que o aumento de dez euros seja alargado "também às pensões mínimas".

Em paralelo, disse, o PCP associa a discussão do OE e a sua apreciação final global "à acção sobre outras matérias", anunciando que os comunistas irão insistir no aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros no início de 2017 e na eliminação da caducidade da contratação colectiva.

O controlo público da banca e em particular a integração do Novo Banco no sector público é outra das medidas em que o PCP irá insistir.

Quanto à avaliação do OE para 2017, na fase da generalidade, Jerónimo de Sousa justificou o voto favorável afirmando que o documento contém medidas positivas, apesar de insuficientes para as necessidades do país.

"Mas para o PCP, tudo o que combata a exploração, as injustiças, o empobrecimento e contribua para uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, terá sempre o nosso apoio, o nosso contributo e a nossa proposta", declarou.

Jerónimo de Sousa criticou ainda a "insuportável hipocrisia do PSD e do CDS" que "vieram bater com a mão no peito pelo aumento das reformas e para o fim da sobretaxa" mas, no anterior governo, propunha "o prosseguimento dos cortes e o congelamento dos rendimentos e direitos" da função pública.

"Insuportável contradição do PSD e CDS que, no quadro da nova fase da vida política nacional, afirmavam que se estava a dar tudo a todos e agora dizem que afinal a austeridade continua", criticou.