Passos sobre a Caixa: Do que espera o Governo para ordenar entrega das declarações?

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, questionou esta segunda-feira se o primeiro-ministro terá assumido compromissos perante os administradores da Caixa Geral de Depósitos que o impedem agora de lhes impor a entrega das respectivas declarações de rendimentos.

"Não foi o Governo e o primeiro-ministro que escolheu esta administração? Não é o Governo e o primeiro-ministro que estão a dizer que é preciso cumprir a lei? Então, do que estão à espera senão dar indicações aos administradores de que têm de apresentar a respectiva declaração de rendimentos. Não percebo porque é que não dizem isso", declarou Pedro Passos Coelho.

O presidente do PSD falava aos jornalistas à margem de uma reunião com a direcção da Confederação do Turismo Português (CTP), em Lisboa, após questionado sobre a posição assumida pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, em entrevista publicada esta segunda-feira no “Diário de Notícias”, no sentido de que os administradores da CGD estão sujeitos à obrigação legal de entregar as declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional.

Face ao que "toda a gente já afirmou" quanto à necessidade de os administradores da CGD "cumprirem a obrigação de transparência" e do que é "eticamente esperado", Passos Coelho disse não ver a razão pela qual ainda se discute este assunto.

Se o assunto ainda não está resolvido, sugeriu, "é porque não há um entendimento claro entre o que foram as responsabilidades assumidas pelo próprio Governo e pelo primeiro-ministro do país junto da administração que ele próprio nomeou".

"Por que é que o primeiro-ministro que os convidou, convidou-os numa condição diferente desta e agora não tem autoridade para lhes exigir o que antes lhes disse que era dispensável de fazer?", questionou.

Ou, acrescentou, "isto não aconteceu e então do que é que está à espera o primeiro-ministro para mandar fazer cumprir a lei uma vez que foi ele que nomeou a administração juntamente com o ministro das Finanças?".

Tal como tinha sustentado no sábado, Passos Coelho afirmou que esta discussão revela "que o governo está sem norte e sem capacidade de decisão" e que "está paralisado". "E paralisar numa questão tão relevante que incide sobre a CGD que é o primeiro banco do país é grave. Não se percebe do que é que o primeiro-ministro está à espera para por um ponto final nesta matéria", afirmou.

Se o Governo não conseguir impor o cumprimento das obrigações de transparência, Passos Coelho disse esperar que o Parlamento o faça mas, considerou, "não ficava mal" ao primeiro-ministro que fosse ele "a resolver rapidamente a questão em vez de andar a lavar as mãos".

Marcelo afirma que ninguém fala em seu nome

O Presidente da República afirmou esta segunda-feira que ninguém fala em seu nome e defendeu que foi claro sobre o assunto Caixa.

"Eu desde o início do mandato tenho adoptado uma posição que é: não há porta-vozes meus, não há fontes de Belém, a única fonte de Belém sou eu, é o Presidente. E o Presidente, quando entende que deve falar, fala claro, não fala mais ou menos, não fala assim-assim. Podem as pessoas gostar ou não gostar, mas diz exactamente o que entende que deve dizer", declarou.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava durante uma visita ao bairro da Cova da Moura, na Amadora, remeteu todas as questões sobre esta polémica para a nota que divulgou na sexta-feira: "Eu disse tudo o que queria dizer, ponto por ponto, bem explicadinho, para se perceber, e não tenho mais nada a acrescentar".