Marcelo. Portugueses "querem que a Caixa esteja forte"

O Presidente da República disse, em Coimbra, haver “um consenso nacional no sentido de que “o futuro corra bem para a Caixa [Geral de Depósitos]”.

Se “correr bem” para esta instituição – “e vai correr –, corre bem para o sistema bancário português, corre bem para Portugal”, acrescentou.

O chefe de Estado falava aos jornalistas, esta quinta-feira, depois de ter presidido à sessão de abertura do Congresso Internacional - Comemoração dos 50 anos do Código Civil, que esta quinta-feira decorre na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, por iniciativa deste estabelecimento.

“O que os portugueses esperam, querem é olhar para o futuro, querem que a Caixa esteja forte – e está forte –, querem que a Caixa proceda à [sua] recapitalização – e vai proceder –, querem que seja reestruturada – e vai ser reestruturada” –, sustentou Marcelo Rebelo de Sousa.

“Penso que há um consenso nacional no sentido de que o futuro corra bem para a Caixa”, salientou.

Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se, por outro lado, a fazer considerações sobre a reunião do Conselho de Concertação Social e sobre o salário mínimo nacional.

“Vamos ver, não vale a pena agora fazer conjecturas”, concluiu.

Revisão do Código Civil em torno dos direitos de pessoas incapacitadas

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou, em Coimbra, que o Código Civil prevê que pessoas com incapacidades, "por razões de idade ou por razões de natureza psicológica" tenham "alguma limitação no exercício dos direitos", através de duas situações possíveis: "a inabilitação ou a interdição".

Segundo o Código Civil, todos aqueles que sofram de doença mental grave ou que sejam surdos-mudos ou cegos e não consigam cuidar de si próprios podem ser interditos ou inabilitados, sendo que as pessoas que se tornem dependentes de drogas ou álcool também podem ser inabilitados.

Com a declaração de interdição, o indivíduo fica impedido de poder exercer directamente e por si os seus direitos.

"Ora hoje, a ciência evoluiu e sabe-se que há muitos graus diferentes para além destas duas situações, que permitem às pessoas exercer certos direitos e terem dificuldade em exercer outros", constatou o Presidente da República, que falava aos jornalistas após ter discursado na sessão de abertura do Congresso Internacional - Comemoração dos 50 anos do Código Civil, que está a decorrer na Faculdade de Direito de Coimbra.

A questão da incapacidade é muito debatida "quando se trata de fazer testamentos ou tomar decisões para além da morte", originando "muitos litígios", referiu.

Visto que o Código foi criado há 50 anos, quando "as pessoas tinham uma esperança média de via muito mais curta", este ponto, "porventura, poderá ser visto", salientou.

Para além de uma revisão na matéria das incapacidades, Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que "há outros pontos que podem ser vistos", nomeadamente no domínio da "responsabilidade civil" e dos contratos.

No entanto, o Código Civil deverá manter-se "como um todo", por ainda ser actual e se assumir como "um grande monumento jurídico que, aliás, está a ser aplicado em inúmeros países de Língua Portuguesa".