Menos impostos e defesa dos direitos do trabalho são as prioridades do PCP

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O secretário-geral do PCP definiu, esta sexta-feira, na abertura do XX congresso do PCP, oito áreas de intervenção prioritárias no actual quadro político, entre as quais constam a redução da carga fiscal dos trabalhadores, a valorização dos direitos no trabalho e dos serviços públicos.

"Defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital", apontou o secretário-geral do PCP, numa alusão ao tema da reforma fiscal, cuja mudança o actual Governo socialista remeteu para 2017, com incidência no ano fiscal de 2018.

Em relação ao Estado social, Jerónimo de Sousa disse que o PCP vai exigir "uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do país, valorizando o Serviço Nacional de Saúde como serviço geral, universal e gratuito, uma escola pública gratuita e de qualidade e um sistema de Segurança Social público e universal e a cultura".

A "valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente no aumento dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, no combate ao desemprego e à precariedade, com maiores reformas e pensões" e, por outro lado, a "defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos (…), que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do país e reduza os défices estruturais", foram outros dois objectivos enunciados pelo secretário-geral do PCP.

Entre as oito áreas prioritárias do PCP, Jerónimo de Sousa colocou pontos em que se verificam divergências profundas com o executivo socialista, como a intenção dos comunistas de "libertar" Portugal da "submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia", a par com a "renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes", tendo em vista garantir "um serviço da dívida compatível com as necessidades de investimento público, desenvolvimento e criação de emprego".

Jerónimo de Sousa apontou ainda como metas a luta pelo "controlo público da banca e a recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia".

No plano político-institucional, o líder comunista definiu como preocupação central do PCP a "defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, o combate à corrupção e concretização de uma justiça independente e acessível a todos".

"Hoje estará mais claro aos olhos dos trabalhadores e do povo que não é só necessário mas possível criar as condições para afirmar a alternativa", sustentou o secretário-geral do PCP, numa referência ao quadro de relações do seu partido face ao Governo minoritário do PS.

O "quadro contraditório" em o PCP se move

Noutra passagem da sua intervenção de mais de hora e meia, o líder comunista reconheceu os "avanços conseguidos, mesmo que insuficientes", através de um Governo do PS, que lamentou "não se libertar das imposições europeias".

"Ninguém como nós tem consciência do quadro contraditório de possibilidades e limitações que a nova fase da vida política nacional apresenta (...), bem evidente na evolução da situação política e da vida do país deste último ano", disse Jerónimo de Sousa.

Para o secretário-geral do PCP, "está patente, por um lado, nos avanços conseguidos, mesmo que insuficientes, e, por outro, nas manifestas limitações a avanços mais decisivos e indispensáveis que resultam do facto de estarmos perante um governo do PS com a sua opção de não se libertar das imposições europeias, do euro e do domínio do capital monopolista e de outros constrangimentos".

"A nova fase da vida política nacional não traduz um governo de esquerda, nem uma situação em que o PCP seja força de suporte ao governo por via de um qualquer acordo de incidência parlamentar que não existe, mas sim uma solução que permitiu a formação e entrada em funções de um governo minoritário do PS com o seu próprio programa, onde está presente um compromisso de reverter direitos e rendimentos esbulhados aos trabalhadores e ao povo", sintetizou.

Um partido que não se "domestica"

Perante os cerca de 1.200 delegados comunistas, o líder sublinhou que o partido não está "domesticado", mas antes aberto a "tomar e assumir compromissos" contra a "política de direita", protagonizada por PSD/CDS e também PS.

"Podem repetir até à exaustão a historieta do PCP domesticado que não nos impressionam. Como não impressionaram ninguém quando há meses, perante a perspectiva de uma solução que condenava o seu Governo à derrota, diziam exactamente o contrário, e levantavam, agitados, o espantalho do assalto ao poder pelo PCP e do regresso do PREC, com o PS a reboque".

O líder comunista declarou que o problema do seu partido "não está, nem nunca esteve, em tomar e assumir compromissos", pois "esse é problema que há muito está resolvido entre aqueles que estão na luta pela transformação social".