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​PSD ameaça levar lei sobre gestores da Caixa ao Tribunal Constitucional

06 dez, 2016 - 18:30

Se a esquerda permanecer "com a cabeça enterrada na areia", o PSD "vai suscitar a apreciação da constitucionalidade do decreto de lei do Governo".

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O PSD admitiu esta terça-feira, no parlamento, recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para reverter as alterações feitas pelo Governo ao estatuto do gestor público, mudanças, advogam sociais-democratas, feitas em "frontal e expressa violação da lei".

Dirigindo-se aos deputados dos partidos da esquerda, o deputado social-democrata Luís Marques Guedes foi peremptório: Se a esquerda permanecer "com a cabeça enterrada na areia", numa atitude "autista", o PSD "vai suscitar a apreciação da constitucionalidade do decreto de lei do Governo".

"Ou cruzamos os braços e demitimo-nos das nossas responsabilidades (...) e ficamos à espera que o Tribunal Constitucional intervenha ou então emendamos esta trapalhada, como é nossa obrigação", havia instado antes o parlamentar do PSD.

Contudo, depois do debate e das críticas da esquerda às iniciativas do PSD, Marques Guedes foi mais longe e prometeu levar ao Palácio Ratton a constitucionalidade ou não das alterações do executivo sobre o estatuto do gestor público.

Luís Marques Guedes falava num debate em torno de projectos do PSD e CDS-PP sobre o estatuto do gestor público, com a Caixa Geral de Depósitos (PSD) como pano de fundo.

Para o social-democrata, há uma "borrada jurídica para resolver" e que diz respeito ao "diploma que, embora inconstitucional, está em vigor" e que mudou o estatuto do gestor público para acomodar a administração da CGD liderada por António Domingues - gestor que ficará no banco até 31 de Dezembro, sendo depois substituído por Paulo Macedo.

A mudança aplicada pelo Governo, diz Marques Guedes, está em "frontal e expressa violação da lei que aprova as bases gerais do sector público empresarial", onde é referido que "só podem ser admitidos a prestar funções como titulares" de órgãos públicos pessoas com "comprovada idoneidade, mérito e competência" e a quem é "aplicado o disposto no estatuto do gestor público", sem excepções.

Comentários
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  • h'ocanhão
    06 dez, 2016 Vila Real 22:37
    Tanto faz correr como saltar, enquanto o ajudante (eventualmente por convite) tiver maior vencimento do que o chefe, alguma coisa tem de estar mal. Para, mal de Portugal e dos Portugueses de Bem. Se, tais ajudantes são tão competentes, porque não disputam o lugar do chefe? Será que só são competentes pela cunha?
  • cada vez mais
    06 dez, 2016 lis 20:49
    Está c9mprovado o que pretendem os PSDs para a Caixa! Serve de arma de arremesso para desestabilizarem politicamente o país! É bizarro que esta gente que durante 4 anos sempre legislou contra a Constituição venha agora invocar a lei fundamental. Mais uma vez é a chicana politica que os move!
  • Filipe Dionísio
    06 dez, 2016 Fafe 18:44
    O PSD é um naufrágio completo. Quanto pior melhor. São um zero de ideias e estão agarrados à Caixa como uma boía salva-vidas. Que vergonha de partido.

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