22 dez, 2016 - 18:33 • Ricardo Vieira com Lusa
O primeiro-ministro nega que o Governo esteja a violar os acordos políticos entre as forças da esquerda parlamentar ao propor uma redução da Taxa Social Única (TSU) em um ponto percentual para os salários mínimos.
António Costa falava aos jornalistas no final do debate quinzenal na Assembleia da República, depois de confrontado com as críticas feitas pelo Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" à proposta apresentada pelo Governo de compensar o patronato com uma redução da TSU em um ponto percentual como compensação pela fixação do salário mínimo em 557 euros em 2017.
No debate, "Os Verdes" consideraram mesmo que essa proposta apresentada pelo Governo em concertação social, prevendo uma descida da TSU (Taxa Social Única) a aplicar ao conjunto dos salários mínimos actualizados, estará em violação com o teor das declarações conjuntas assinadas entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV para a formação do actual executivo.
O primeiro-ministro rejeitou, respondendo: "Não é assim, porque está no programa do Governo que iriamos propor à concertação social, anualmente, uma trajectória de convergência para o salário mínimo". "É isso que estamos a fazer", sustentou.
A Renascença consultou o acordo celebrado em 2015 entre o PS e Os Verdes. O documento refere que "não constará do Programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras".
Em relação ao tema da actualização do salário mínimo em 2017, que está em discussão na concertação social, o primeiro-ministro recusou-se a pronunciar-se sobre o curso das negociações com os diferentes parceiros sociais.
"A nossa proposta é conhecida, foi apresentada e agora aguardamos o decurso da reunião da concertação social. Com negociações em curso, não vou estar neste momento a pronunciar-me. Mas um acordo de médio prazo seria positivo para o país. O meu desejo é que as coisas corram bem", acrescentou António Costa.
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