Cristas: Há "fortíssimo risco" de incumprimento do acordo de concertação social

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A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, declarou, esta terça-feira, que "o CDS não é de ficar de braços cruzados" e, perante o "fortíssimo risco" de o acordo de concertação social não ser cumprido, porque "o Governo não criou as condições para que esse cumprimento acontecesse", comprometeu-se com uma "posição construtiva e positiva".

Cristas sublinhou a importância de proteger e valorizar a concertação social e prometeu uma "posição construtiva e positiva" dos centristas na questão da diminuição da Taxa Social Única (TSU) para os empregadores.

"Para o CDS é muito importante proteger a concertação social, valorizar a concertação social", declarou Assunção Cristas aos jornalistas após uma reunião com o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, na sede da central sindical, em Lisboa.

"Cumpre-nos olhar para todas as situações, perceber todos os impactos e procurar também aqui ter uma posição construtiva e positiva", afirmou, sublinhando a importância do financiamento da medida, cuja fonte os centristas recusam seja a própria Segurança Social.

"Obviamente não nos revemos na forma como o Governo tratou esta matéria. Sabem bem que o CDS votou contra uma medida parecida - não igual, mas parecida - no último ano, precisamente porque discordamos do financiamento desta medida, que como estava previsto na medida e nesta, parece que parcialmente", declarou.

Assunção Cristas disse aguardar o documento promulgado e publicado para esclarecer a questão do financiamento, embora, "aparentemente uma parte vai ser financiada pela Segurança Social, que é algo com o qual não concordamos".

"Não faz sentido financiar este tipo de medidas pela própria Segurança Social, se é preciso financiar [estas medidas] tem de ser pelo Orçamento do Estado. Achamos que há questões que têm de ser analisadas, nomeadamente, o impacto nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), nas micro e pequenas empresas, que têm muita gente com salário mínimo e que, portanto, vão ter acréscimo de custos sem qualquer compensação", sustentou.

Sem querer comentar a posição do PSD, a líder do CDS repetiu que "a grande responsabilidade é do Governo", que não garantiu "previamente as condições políticas para aprovar no parlamento ou garantir que não teria problema no cumprimento do acordo de concertação social".

"A nossa preocupação é avaliar com todos os parceiros, em primeiro lugar, as consequências desta irresponsabilidade do Governo. Na verdade, são graves, desde logo a própria fragilização da concertação social, que é um pilar da nossa democracia, é importante para dar estabilidade ao país, confiança na nossa economia, tranquilidade - e bem precisamos dela, basta olhar para a questão dos juros da dívida a subir", declarou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto-lei do Governo que estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da TSU paga pelos empregadores, como medida excecional de apoio ao emprego.

A descida da TSU, contudo, está em risco, porque Bloco de Esquerda e PCP prometeram requerer a sua apreciação parlamentar, para a revogar, e o PSD anunciou que, nesse caso, votará contra a medida.