PCP e Bloco pedem apreciação parlamentar da TSU

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O secretário-geral do comunista, Jerónimo de Sousa, reiterou esta terça-feira a oposição do PCP à redução da Taxa Social Única (TSU) e anunciou a entrega de uma apreciação parlamentar para revogar o decreto do Governo. Também o Bloco de Esquerda avançou com o mesmo pedido.

"Estamos contra, como estivemos no passado, que o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) seja moeda de troca, privilégio e benesse para as empresas, reduzindo o valor da Taxa Social Única a ser suportado seja pelo orçamento da Segurança Social, seja pelo Orçamento do Estado", declarou Jerónimo de Sousa no debate quinzenal, no Parlamento.

A deputada comunista Rita Rato disse aos jornalistas, depois do debate, que o PCP vai propor quarta-feira, em conferência de líderes parlamentares, o agendamento da apreciação parlamentar que visa a revogação do decreto que reduz a TSU, esperando que possa ser discutida até ao final do mês.

No texto que acompanha a iniciativa, o grupo parlamentar comunista argumenta que a medida é um "flagrante e reiterado" exemplo de incentivo à política de baixos salários.

"A cedência à chantagem do patronato que exige contrapartidas para o aumento do Salário Mínimo é inaceitável" e "não encontra justificação económica", já que as remunerações têm apenas um peso de 18% na estrutura de custos das empresas, bastante menos do que os custos com energia, combustíveis, crédito ou seguros, defende o PCP, no texto.

O "problema" está no Governo

No debate, Jerónimo de Sousa afirmou que "não existe nenhuma contradição ou pirueta que justifique as posições do PSD" face à redução da TSU. No entanto, frisou, o problema não está no PSD, mas sim "no Governo, que decidiu a redução da TSU em prejuízo do orçamento da Segurança Social e do Orçamento do Estado".

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, rejeitou a leitura do secretário-geral comunista, segundo a qual a redução da TSU foi "moeda de troca" para aumentar o SMN.

O primeiro-ministro reconheceu ainda a coerência do PCP, do Partido Ecologista os Verdes (PEV) e do Bloco de Esquerda (BE) relativamente à redução da TSU, mas frisou que essa coerência "não lava a incoerência do PSD" que "vai viabilizar essa proposta [apreciação parlamentar] mas por pura vingança".

"Vai ter-nos à perna"

O BE desafiou o primeiro-ministro a "deixar cair" a redução da TSU prevista no acordo de concertação social, mas António Costa, embora admitindo a discussão, destacou que as principais beneficiadas são as pequenas e médias empresas (PME).

"Fez este acordo para ter uma espécie de acordo de concertação social para a Europa ver, mas a direita já boicotou esse caminho. Não está na altura de abandonar esta medida para não termos outra vez esta discussão para o ano que vem", perguntou a coordenadora do Bloco, Catarina Martins, dirigindo-se a António Costa.

Na resposta, o primeiro-ministro disse perceber e "aceitar" que a medida, que tem marcado a agenda política dos últimos dias, seja "discutível", mas advogou que a mesma não "certifica o aumento do salário mínimo nacional", e com esta opção política o Estado "não despende dinheiro", antes "recebe menos” receita, “que não haveria sem esta medida".

"Infelizmente, a economia de hoje está muito devastada para a generalidade dos agentes económicos", prosseguiu Costa, sublinhando que 56% das empresas abrangidas pela medida empregam dez ou menos pessoas, e 80% têm até 50 trabalhadores, sendo apenas 5% aquelas que abarcam "mais de 500" quadros.

"Quem inventou a redução da TSU como contrapartida do aumento do salário mínimo foram o PSD e CDS quando estiveram no Governo", disse ainda Catarina Martins, acrescentando todavia que, apesar de PSD e Bloco terem a mesma posição nesta fase, uma diferença os separa: "O BE votará contra a redução da TSU porque tem princípios, e o PSD votará contra a redução da TSU porque não tem nenhum princípio".

"Os Verdes", que também apoiam no Parlamento o Governo, também fizeram um aviso a Costa. "Vai ter-nos à perna", disse a deputada Heloísa Apolónia a António Costa.

O diploma que prevê a redução da TSU foi aprovado na segunda-feira em Conselho de Ministros. O Presidente da República foi rápido a promulgá-lo e igualmente rápida foi a sua publicação em Diário da República.

Acordo assinado

A líder do CDS-PP acusou o primeiro-ministro de mentir sobre a assinatura do acordo de concertação social e anunciou uma proposta para prolongar a redução da TSU dos empregadores em 0,75 pontos percentuais, exclusivamente financiada pelo Orçamento.

"Faremos certamente uma medida de prolongamento dos 0,75 [de redução da TSU paga pelos empregadores] que já existiam e que existem até ao final deste mês, porém, totalmente suportados pelo Orçamento do Estado", anunciou Assunção Cristas.

No debate quinzenal, a líder do CDS afirmou que o acordo de concertação social não está assinado, ao contrário do que disse Costa: "O senhor acabou de mentir a esta câmara, o senhor mentiu. Começamos por ficar habituados, o senhor mente sempre que aqui vem e acabou de mentir objectivamente. O acordo não está ainda assinado".

Costa disse que "ficou combinado" com os parceiros sociais que "não ia haver nenhuma cerimónia" de assinatura do acordo de concertação social. "[Ficou combinado que] O documento circularia e que todos assinaríamos e está assinado", disse.

Sem cerimónia pública, patrões, UGT e Governo assinaram mesmo esta terça-feira o compromisso para um acordo de médio prazo que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros e a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais.

Em comunicado conjunto, as confederações empregadoras afirmam que “este compromisso prova a responsabilidade dos que o assinaram, acautelando os seus interesses, mas, sobretudo, valorizando objectivos comuns e garantindo estabilidade social”.

A UGT, que também assinou o compromisso, reafirma, em comunicado, tratar-se de um “acordo tripartido fundamental”.