​“Aumento do salário mínimo é definitivo”, com ou sem descida da TSU

O Governo garante que o aumento do salário mínimo nacional é definitivo. A garantia foi deixada pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita.

“Há uma coisa que lhe garanto que é definitiva que é o aumento do salário mínimo e as pessoas terem esse aumento de rendimento”, disse, em declarações no programa Carla Rocha – Manhã da Renascença.

Miguel Cabrita afasta assim qualquer recuo na medida, devido ao impasse político em torno da Taxa Social Única (TSU).

O Governo e parceiros sociais acordaram que as entidades empregadoras beneficiariam durante um ano de uma redução da TSU referente aos trabalhadores que auferem a remuneração mínima. A medida é, no entanto, contestada pela oposição parlamentar, incluindo pelos partidos de esquerda que sustentam o Executivo.

A redução da TSU dos empregadores pode ser travada pela Assembleia da República a 25 de Janeiro, quando serão debatidas as apreciações parlamentares de BE e PCP para evitar a sua entrada em vigor, em Fevereiro. O PSD também já anunciou que vai votar ao lado do PCP e do BE.

O tema que leva esta sexta-feira à tarde leva a Belém as confederações patronais, que pediram audiência ao Presidente da República.

Sem cerimónia pública, patrões, UGT e Governo assinaram esta semana o compromisso para um acordo de médio prazo que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros e a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais.

Em comunicado conjunto, as confederações empregadoras afirmam que “este compromisso prova a responsabilidade dos que o assinaram, acautelando os seus interesses, mas, sobretudo, valorizando objectivos comuns e garantindo estabilidade social”.

A UGT, que também assinou o compromisso, reafirma, em comunicado, tratar-se de um “acordo tripartido fundamental”.