Governo quer avaliação dos impactos de Almaraz

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O ministro do Ambiente anunciou um acordo com Espanha para a revisão da Convenção de Albufeira, que regula a gestão ibérica do Tejo, e a convicção de que a Comissão Europeia dará razão a Portugal sobre Almaraz.

Falando aos jornalistas em Abrantes, à margem da apresentação do Plano Nacional de Fiscalização e Inspecção Ambiental 2017, João Matos Fernandes disse que o acordo para a revisão da Convenção de Albufeira, que data de 1998, "foi absolutamente pacífico", tendo afirmado que o Governo espanhol "reconheceu que, passados 20 anos, e com o novo regime hidrográfico, é necessário voltar a olhar para a Convenção de Albufeira".

Segundo afirmou, "em 2018, no ano em que faz 20 anos, comprometemo-nos a ter a Convenção de Albufeira definida".

Para já, "o compromisso" entre os ministérios do Ambiente "é que, num curto espaço de tempo, que seja compatível com a próxima cimeira ibérica, termos construído um documento que possamos partilhar e comprometermo-nos em torno dele, e que inclua os novos objetivos deste novo olhar sobre a Convenção de Albufeira, o método de trabalho, quem faz o quê, e qual o calendário".

"A cimeira acontecerá em meados de 2017, a Convenção de Albufeira é de Novembro de 1998, e a nossa expectativa é chegar a Novembro de 2018, 20 anos depois, com uma nova Convenção para ser celebrada entre os dois países", vincou.

O governante lembrou, no entanto, que Portugal "também tem de olhar para o lado de cá", tendo lembrado que as barragens do Fratel e de Belver não seguem o conceito de caudal ecológico, medida que, afirmou, "até ao final do primeiro semestre tem de ser fixado, com mecanismos onde sejam verificados esses mesmos caudais online".

Questionado sobre a construção de um armazém para resíduos nucleares na localidade espanhola de Almaraz, a cerca de 100 quilómetros da fronteira com Portugal, o ministro do Ambiente afirmou não ter "qualquer dúvida de uma coisa: Espanha não cumpriu a directiva dos impactes ambientais que obriga, no seu artigo 7.º, aquando um projecto deste tipo é construído, terem de ser avaliados os seus impactos transfronteiriços".

"Não tenho outra expectativa que não seja a da Comissão Europeia nos dar razão e determinar que Espanha tem de fazer esta avaliação (...) que começa por ser um estudo, no qual esses impactes são medidos e avaliados, e tem outra componente fundamental (...) que é a da sua discussão pública".

A avaliação, frisou, "não é só uma questão de técnicos. Envolve as populações, envolve as associações que representam as pessoas, e isso é fundamental fazer-se em Portugal com informação construída pelo promotor do projecto".

João Matos Fernandes disse ainda que Portugal tem "um ano para garantir que a lei é cumprida, que os impactes transfronteiriços, a existirem, são devidamente assinalados e que, qualquer projecto a avançar, tem de cumprir e integrar essas medidas minimizadoras. Se não for possível encontrar medidas minimizadoras, não existirá esse mesmo aterro", frisou.