Governo garante que Almaraz é tema "constante da agenda" entre Portugal e Espanha

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O Governo assegurou esta terça-feira que a central nuclear de Almaraz é "tema constante da agenda" entre Portugal e Espanha e recusou fazer "juízos de intenções", após o PSD propor que Lisboa defenda o encerramento da central na próxima cimeira.

O PSD recomendou ao Governo que inclua na agenda da próxima cimeira luso-espanhola, prevista para Maio, a necessidade de encerrar a central nuclear de Almaraz, que considera "a mais séria ameaça ao rio Tejo".

"Não preciso que me sugiram que coloque esse tema na agenda da próxima cimeira, porque esse é um tema, hoje, de todos os nossos encontros", disse aos jornalistas Augusto Santos Silva, questionado sobre a sugestão social-democrata.

"Não consigo compreender essa proposta, porque o tema de Almaraz é um tema constante na agenda bilateral, desde que nós tivemos conhecimento da pretensão do Governo espanhol de construir uma nova instalação para armazenamento de resíduos nucleares", afirmou o chefe da diplomacia europeia.

A intenção do Governo espanhol de construir um aterro para resíduos nucleares em Almaraz, a 100 quilómetros da fronteira portuguesa, foi alvo de uma queixa à Comissão Europeia, entregue pelo executivo português na semana passada, algo inédito entre os dois países ibéricos.

Sobre o encerramento da central, Santos Silva recordou que a estrutura foi construída para um prazo de 40 anos, que terminará no fim desta década, e as autoridades espanholas "ainda não tomaram nenhuma decisão sobre o eventual prolongamento do ciclo de vida da central".

"Uma regra básica da política externa e do relacionamento bilateral é não praticarmos o chamado juízo de intenções", salientou.

O chefe da diplomacia portuguesa acrescentou: "Espanha sabe o que pensamos sobre a necessidade de acautelar eventuais impactos transfronteiriços da construção que agora pretende fazer, de modo a sabermos que tipo de impactos pode haver e que tipo de medidas devem ser tomadas, em função desses impactos".

Lisboa e Madrid têm "uma divergência de opiniões" sobre o projecto e o assunto tem sido tratado, entre os dois países, a nível dos chefes da diplomacia, dos ministros do Ambiente e da Energia, das embaixadas e também entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a sua congénere espanhola, comentou Santos Silva.

Dado este diferendo, "o que Portugal fez foi apresentar queixa pertinente junto da Comissão Europeia" e, "neste momento, o desenvolvimento que se espera é o pronunciamento" desta instituição, referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, que insistiu que se mantém o bom relacionamento bilateral.

"As coisas estão a decorrer como devem decorrer entre dois países muito próximos, vizinhos, muito amigos, que têm uma divergência neste ponto", disse.

O ministro dos Negócios Estrangeiros falava aos jornalistas à margem do seminário de alto nível, com cerca de 40 decisores políticos e académicos de vários países europeus, que reúnem-se esta terça-feira em Lisboa para debater o tema "Consolidar o Euro. Promover a Convergência".

Trata-se de uma iniciativa do Governo português e conta com a participação dos ministros portugueses dos Negócios Estrangeiros, do Planeamento, das Finanças e do Trabalho, sendo encerrada pelo primeiro-ministro, António Costa.