TSU. Passos não cede à pressão dos patrões

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Os patrões têm tentado tudo para demover Pedro Passos Coelho da decisão de chumbar a descida da taxa social única (TSU), mas o presidente do PSD não arreda da posição tomada até aqui.

Na resposta às cartas enviadas ao PSD, Passos Coelho reafirma os argumentos e devolve ao Governo a crítica de que está a desrespeitar a concertação social: foi o executivo que assinou com os parceiros um acordo que sabia que não tinha apoio dos partidos que o suportam no Parlamento. E foram esses partidos que forçaram a discussão na Assembleia, mesmo depois de Passos Coelho ter publicamente explicado que não apoiava a descida da TSU para as empresas.

Na carta a que a Renascença teve acesso, o PSD explica em três pontos as razões pelas quais é contra.

Primeiro, porque entende que a redução temporária da TSU associada a um aumento do salário mínimo nacional só faz sentido num contexto de excepcionalidade e esse argumento já não existe. Transformando-se em regra, a medida é potencialmente danosa porque incentiva a contratar com o salário mínimo, agrava os restantes custos salariais e compromete a competitividade da economia.

Segundo, o Partido Social-Democrata é contra uma política de incentivo aos baixos salários e defende que o salário mínimo nacional não deve ser suportado pelos contribuintes nem pela Segurança Social, mas sim pelo crescimento económico e pela produtividade.

Terceiro, as razões políticas: o PSD sublinha que não faz parte da maioria que suporta o Governo, que está na oposição apenas porque o PS lhe recusou qualquer apoio para governar, garantindo ter uma maioria estável, coesa e duradoura.

Ora, na opinião do líder do principal partido da oposição, deve ser a mesma maioria que aprova os termos da actualização do salário mínimo a suportar os custos inerentes e o PS não pode ficar a elogiar a atitude do Bloco, do PCP e dos Verdes – que votam contra o acordo feito pelo Governo – enquanto ataca o PSD, que é oposição, e se gaba de não precisar do apoio dos sociais-democratas para nada.

Ter o PSD a servir de "muleta" ao Governo constituiria, além de tudo, uma perversão das regras democráticas, defende Pedro Passos Coelho.

O debate no Parlamento sobre a descida da taxa social única em 1,25 pontos percentuais, de modo a compensar o aumento do salário mínimo é na quarta-feira.

Tudo indica que será a morte da medida com que o Governo se comprometeu na concertação social, sem acautelar antes a necessária maioria no Parlamento.

A confirmar-se o chumbo na Assembleia, o Governo deverá, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, anunciar medidas alternativas.