Redução do PEC pode ser uma das alternativas ao anunciado chumbo da TSU

O parlamento discute e vota esta quarta-feira apreciações parlamentares, de Bloco de Esquerda e PCP, para revogar o diploma do Governo que baixa a Taxa Social Única (TSU) para as empresas, o que será viabilizado com apoio, do PSD. Face a este chumbo, o Governo deve anunciar as medidas alternativas, entre elas a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC).

Segundo a imprensa desta manhã, António Costa quer solução rápida e a redução do PEC agrada a patrões e aos parceiros, beneficiando sobretudo as pequenas e médias empresas.

Em causa está a redução temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, medida aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais - à excepção da CGTP, que não assinou o texto -, a par do aumento do salário mínimo nacional, que subiu de 530 para 557 euros, valor já em vigor desde 1 de Janeiro.

Apenas um volte-face de última hora motivará o que se afigura como inevitável: o chumbo da medida.

Ora, BE e PCP anunciaram logo após conhecido o acordo de Concertação Social a apresentação em plenário de apreciações parlamentares sobre a TSU: a discussão estava inicialmente agendada para 3 de Fevereiro, mas o BE, que tinha previsto um debate potestativo sobre Parcerias Público-Privadas na Saúde para hoje, mudou o foco da discussão para a discussão e votação da TSU.

Os “Verdes” também anunciaram que votarão ao lado de PCP, BE e PSD.

O PSD foi recentemente questionado sobre se apresentaria também uma apreciação parlamentar sobre o tema, depois de conhecida a intenção de votar ao lado de PCP e BE, mas o vice-presidente da bancada Hugo Soares foi peremptório: "As apreciações parlamentares já estão apresentadas, é o suficiente para que o diploma caia também com o nosso voto".

Com esta alteração e se os partidos mantiverem as posições anunciadas, será evitado que as alterações legais entrem em vigor a 1 de Fevereiro, conforme estava previsto no decreto aprovado pelo Governo e promulgado depois pelo Presidente da República.

Quer BE quer PCP têm procurado separar o aumento do salário mínimo da descida da TSU, e ambos os partidos têm abordado outras matérias que gostariam de ver aperfeiçoadas, nomeadamente o fim do pagamento especial por conta em 2018, facilitar o acesso a financiamento, ou a redução da factura energética das empresas.

O CDS-PP anunciou por seu turno que não acompanhará PSD, BE e PCP no chumbo à medida, abstendo-se na votação, mas a líder do partido, Assunção Cristas, revelou já que os centristas apresentarão quatro propostas para "ajudar a reequilibrar" o eventual chumbo da descida da TSU para os empregadores, passando pela revisão do pagamento especial por conta e apoio às IPSS.