​Ministra da Presidência: "Não temos preconceito com a nacionalização do Novo Banco”

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O Governo está a tentar vender o Novo Banco, mas também não tem qualquer “preconceito” em relação a uma possível nacionalização, defende a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa em entrevista à Renascença e ao jornal “Público”.

Acredita que ainda seja possível vender o Novo Banco?

Espero que sim. A nossa posição é vender, sem que isso signifique que o Estado o esteja a comprar de outra maneira. Pelas garantias que dá, compromissos que assume ou pelo dinheiro que vai lá ter que pôr. Não temos nenhum preconceito pela sua venda ou pela sua nacionalização, nenhuma preferência ideológica.

É possível convencer o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia dessa nacionalização? Seria um caso único.

É verdade, mas é preciso convencer Frankfurt e Bruxelas que estamos a procurar a solução que tenha menos impacto nas contas públicas.

Acha que é possível convencê-los que nacionalizar sai mais barato?

Acho que as pessoas sabem fazer contas, sobretudo lá.

E a solução de prolongar mais o prazo?

Já prolongámos, já estamos em prolongamento para ver se é possível encontrar outros compradores ou fazer uma negociação.

Este prazo é para cumprir?

A não ser que haja factos que nos permitam chegar à conclusão de que com um pequeno prazo maior chegamos a uma solução melhor. Não podemos deixar o Novo Banco eternamente sem solução.

O compromisso com Bruxelas é que, se não houver venda até Agosto, fecha-se o banco.

Bruxelas somos nós. Às vezes dizem-me: “não podemos fazer assim porque Bruxelas não deixa”. Bruxelas é o Conselho Europeu onde estamos representados. E é a Comissão que está ligada a outras entidades.

O calendário político pode prejudicar as negociações?

A Europa não pode prejudicar nenhum Estado-membro, precisa de todos. Não tenho a certeza, mas tenho um profundo desejo que isso não aconteça. Um dos problemas de Bruxelas é, às vezes, a distância que os decisores têm relativamente à realidade dos Estados-membros. É muito importante para as instituições europeias manterem algum conhecimento com a realidade, com a psicologia, com a percepção que são tão importantes no voto.

Este Governo tem feito a diferença nessa percepção em Bruxelas?

Tem procurado fazê-lo. Sempre dissemos que a margem de negociação é curta, mas não é impossível. Não podemos é ser acríticos. Bruxelas também é um espaço de negociação e de co-decisão.

O Presidente da República tem ajudado?

Com certeza que ajuda ter um Presidente que ouve os argumentos do Governo, que emite a sua opinião - às vezes distinta - e um Presidente que dá confiança ao país.

Há um ano esperava que este Presidente tivesse este tipo de acção?

Talvez não tão pró-activa, mas conhecendo o Professor Marcelo nunca esperei que tivesse o mesmo perfil do Presidente anterior.

Concorda com Sampaio da Nóvoa, quando diz que Marcelo tem sido mais próximo do Governo, menos de Passos Coelho.

Não acho que o Presidente tenha pecado por isso, tem mantido a sua independência. Tem ouvido muito o país - eu também o tenho feito.

Tem sentido os militantes do PS satisfeitos com o Presidente Marcelo?

Parecem-me, sim, não vejo grandes críticas. Mas o PS é um partido muito plural, sempre foi.

Sobre o Simplex, o CDS fez contas ao programa e viu atrasos em 70% das medidas.

Nós tomámos uma opção: temos prazos ao mês que tornámos públicos, para que os cidadãos e os partidos possam controlar. Isso é uma ajuda. Nós temos um controlo disso, das medidas. Por exemplo: “abrir um restaurante” é uma medida que já devia estar concluída e não está, mas já vai em 75% de execução. Sabemos o que falta, sabemos o que está concluído e que mudámos a vida de muitas pessoas. Temos menos 10% de cartões caducados, porque avisamos as pessoas - mais de 700 mil foram avisadas por sms.

Mas há muitos tropeços ainda, que se cruzam por exemplo com assuntos relacionados com investimento, ou mesmo de políticas de licenciamento. Ainda não é muito Simplex.

Apesar de muitas alterações de legislação em matéria de licenciamento... Eu própria ajudei a criar o "Licenciamento Zero". Não imagina o que era abrir uma esplanada em Lisboa, eram cinco ou seis licenças. Mudámos isso tudo, hoje é simples e veja o número de esplanadas que encontra. Mas há muita coisa por fazer e estamos com esse dossiê aberto.