30 jan, 2017 - 19:29 • Eunice Lourenço
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O Presidente da República vai visitar, esta terça-feira, a urgência do Hospital de S. Francisco Xavier, em Lisboa. A visita ainda não consta da agenda do Presidente, mas a Renascença sabe que foi marcada propositadamente para a véspera do primeiro debate no Parlamento sobre a eutanásia e com a qual o Presidente pretende dar um sinal político.
Marcelo Rebelo de Sousa foi, durante vários anos, voluntário numa unidade de cuidados paliativos, como, aliás, tem referido em várias ocasiões. Já sobre a eutanásia, nas várias vezes em que foi questionado sobre o assunto, sobretudo durante a campanha eleitoral, não deu uma resposta definitiva, respondendo que não havia propostas em concreto.
Agora, contudo, em véspera de este assunto chegar ao plenário da Assembleia da República, Marcelo quer, claramente, dar um sinal político visitando um hospital público. A visita não poderá ser acompanhada pela comunicação social, mas o Presidente pretende fazer declarações à saída.
A Assembleia da República discute esta quarta-feira a petição “Morrer com dignidade”, que pede a despenalização da eutanásia. A petição recolheu mais de 8 mil assinaturas, o dobro das necessárias para ser discutida no Parlamento, e foi entregue em São Bento em Abril do ano passado.
Foi, então, constituído um grupo de trabalho no âmbito da comissão de Assuntos Constitucionais que procedeu a várias audições sobre o assunto e apresentou um relatório que aponta as várias questões – médicas, éticas, legais – à volta deste assunto.
O relatório considerou que a petição reunia as condições necessárias para ser discutida em plenário e a conferência de líderes marcou o debate para esta quarta-feira.
Contudo, uma petição pode ser discutida, mas não tem necessariamente de ser votada. Só há votação quando algum dos grupos parlamentares associa um projecto de lei ou de deliberação à petição, o que não aconteceu neste caso. Tanto o Bloco de Esquerda como o Pessoas Animais e Natureza (PAN) já anunciaram que vão ter projectos de lei para a despenalização da eutanásia, mas ainda não os apresentaram.
José Manuel Pureza, deputado do BE, subscritor da petição e presidente do grupo de trabalho, disse à Renascença que o seu partido só deve apresentar o projecto de lei nas próximas semanas. E o PAN – o único partido que tinha este assunto no seu programa eleitoral – também remete o seu projecto para mais tarde. Desta forma, o debate de quarta-feira será apenas o primeiro debate parlamentar sobre a eutanásia.
Na semana passada, foi entregue uma nova petição no Parlamento em sentido contrário, ou seja pela proibição da eutanásia. Intitulada “Toda a Vida tem Dignidade”, esta petição recolheu mais de 14 mil assinaturas.
Os seus signatários consideram que “o debate sobre a eutanásia, introduzido nos últimos tempos, exige uma resposta humanista às questões do homem no presente e a reafirmação clara de que a Sociedade e o Estado têm o dever do proteger toda a vida humana”.
Quando recebeu esta petição, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, disse que este documento seria tratado com a mesma dignidade que a anterior, o que implica que também sejam realizadas audições, constituído um grupo de trabalho e feito um relatório.
[Notícia corrigida às 20h03]
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