08 fev, 2017 - 17:25
O essencial do debate quinzenal desta quarta-feira:
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira que o ministro das Finanças, Mário Centeno, “não mentiu” sobre o processo de demissão de António Domingues da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e disse que não há “qualquer prova” em contrário.
“O senhor ministro das Finanças não mentiu. Eu não tiro conclusões sobre a posição do ministro com base em compromissos que terceiros alegam que ele tem, sem que haja qualquer prova de que ele tenha assumido, relativamente a quem quer que seja, esse compromisso”, afirmou António Costa.
O primeiro-ministro intervinha no debate quinzenal no parlamento, depois de o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, ter acusado Mário Centeno de ter mentido sobre a existência de um compromisso com António Domingues para que os gestores da CGD fossem dispensados de apresentar as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional.
Luís Montenegro referiu uma troca de correspondência entre o anterior presidente da CGD e o ministro das Finanças hoje divulgada pelo jornal online ECO, segundo a qual António Domingues teria acordado com Mário Centeno a dispensa de apresentar aquela declaração.
António Costa disse que o compromisso que o Governo assumiu relativamente à Caixa Geral de Depósitos foi honrado sob a forma de lei, num diploma que, frisou, não suscitou dúvidas de interpretação nem ao Executivo nem ao Presidente da República, nem ao Tribunal Constitucional.
“Em bom rigor, nenhum dos deputados teve dúvidas na sua interpretação, porque quando aqui veio para apreciação parlamentar, esse diploma foi muito discutido quanto à revisão do quadro remuneratório mas nenhum deputado se lembrou de pôr aqui em causa que havia qualquer alteração das obrigações de transparência perante o Tribunal Constitucional”, frisou.
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