Anteprojecto do Bloco prevê eutanásia em hospitais privados e espaços sociais

O Bloco de Esquerda (BE) defende que a eutanásia possa ser realizada em espaços privados e "espaços sociais", algo que representa um perigo de “mercantilização” que a lei deve prever, disse esta quinta-feira o bloquista João Semedo.

“O anteprojecto prevê que a eutanásia possa ser praticada em espaços públicos, sociais e privados. Eu julgo que não podia ser de outra maneira, tem que ser assim. Se nós aceitamos essa realidade, inevitavelmente, ela entrará nas actividades do mercado, como outras áreas da saúde. O problema está em que a lei saiba proteger o cidadão dessa possível mercantilização”, afirmou o ex-deputado e dirigente bloquista João Semedo, no debate organizado pelo PSD “Eutanásia/Suicídio Assistido: Dúvidas éticas, médicas e jurídicas”, no Parlamento.

João Semedo precisou que o anteprojecto, a ser apresentado na próxima quarta-feira, 15 de Fevereiro, exclui o recurso à morte assistida a menores e doentes com perturbações mentais.

O anteprojecto, de 25 artigos e que servirá de base para um debate, define as condições em que a pessoa poderá recorrer à morte assistida.

Deve ser "um adulto, consciente, lúcido, sem perturbações mentais, com uma lesão definitiva ou doença incurável, fatal e irreversível, num contexto de sofrimento intolerável e que exprima a sua vontade", afirmou.

Essa vontade do doente tem de ser reiterada e deve também ter o aval de dois médicos, um deles da área da doença da pessoa, com a possibilidade de recorrer a um terceiro, psicólogo, para avaliar as condições psicológicas do requerente.

Durante o debate, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, assegurou que o partido terá uma posição oficial sobre o tema da eutanásia, apesar de ser dada aos deputados do partido liberdade de voto quando existirem iniciativas legislativas.

[Notícia actualizada às 13h39]