09 fev, 2017 - 21:08
O Ministério das Finanças (MF) acusa o CDS de realizar uma "vil tentativa de assassinato de carácter" do ministro Mário Centeno, por causa das declarações de rendimento e património da ex-administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Em comunicado, o gabinete de Mário Centeno afirma ter enviado informação ao presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à CGD, que "o CDS-PP escolheu omitir na conferência de imprensa que deu hoje sobre esta matéria, truncando, pois, os factos para produzir uma vil tentativa de assassinato do carácter do ministro das Finanças".
Centeno "repudia com veemência a insultuosa e torpe estratégia do PSD e CDS-PP de tentarem enlamear a sua honorabilidade e o trabalho que tem sido desenvolvido para solucionar os problemas do sistema financeiro, herdados da governação dos referidos partidos".
Na declaração desta quinta-feira, o ministro lembrou que em 28 de Novembro de 2016 recebeu um requerimento do presidente da CPI pedindo "correspondência e documentação trocada, nomeadamente por correio electrónico, entre o Ministério das Finanças e o Dr. António Domingues, após a reunião de 20 de Março de 2016, de alguma forma relacionadas com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nova administração" do banco público.
Em 9 de Dezembro, o ministro "solicitou clarificação quanto à integração deste pedido no âmbito do objecto da CPI" e, em 3 de Janeiro, o presidente da comissão respondeu que "o pedido se enquadra no objecto" da CPI.
Em 13 de Janeiro, o ministro fez saber que "inexistem trocas de comunicações com as características descritas no ofício" e informou o presidente da CPI sobre a existência de uma "comunicação recebida em 14 de Abril de 2016, mediante a qual o Dr. António Domingues propõe o enquadramento no qual considera dever realizar-se a recapitalização da CGD e actuar a respectiva administração".
Mário Centeno identificou "uma comunicação eventualmente abrangida pelo pedido, mas que não integrava uma troca de comunicações, uma vez que nunca teve resposta" da sua parte, "reiterando ainda o princípio de circunscrever o envio de documentação àquela que é produzida pelo Ministério das Finanças".
O convite feito a António Domingues, lê-se na declaração, "estava baseado na determinação do Governo de implementar um projecto de gestão profissional da CGD, que envolvia o afastamento do Estatuto do Gestor Público (EGP), nos moldes em que veio a ser concretizado, para que os seus administradores se encontrassem em condições de igualdade com os seus concorrentes no mercado".
Esse elemento do processo foi concretizado através da aprovação do Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho, que antecedeu a entrada do novo Conselho de Administração na CGD.
Segundo o ministro, "as comunicações havidas, designadamente que contenham apreciações técnicas ao EGP, não se ajustam ao objecto do pedido, uma vez que não correspondem a condições formuladas pelo Dr. António Domingues para aceitação do convite".
Resultam de uma iniciativa do Governo que incumbiu António Domingues de preparar "as referidas alterações, no âmbito da estratégia de reestruturação e recapitalização da CGD".
Por outro lado, foram excluídas comunicações posteriores à entrada de Domingues, por não dizerem respeito a "condições de aceitação", dado estar já em funções.
O CDS, pela voz do deputado João Almeida, considera que o ministro das Finanças mentiu à comissão parlamentar de inquérito, o que pode ter consequências penais.
Já o PSD apresentou esta quinta-feira um requerimento potestativo para ouvir novamente o ministro das Finanças na comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da CGD.
O eurodeputado do PSD Paulo Rangel também acusa o ministro das Finanças de mentir e pede a sua demissão.
[notícia actualizada às 22h30]
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